Mais de 2.500 atendimentos foram realizados neste semestre pela equipe do Serviço de Apoio Técnico e Jurídico oferecido pela Assembleia Legislativa (ALE-RR) aos ex-servidores do Território de Roraima, que anseiam entrar para o quadro da União. A atividade desenvolvida na Escola do Legislativo (Escolegis), unidade Liberdade, no horário das 8h às 13h, de segunda a quinta-feira, é resultado de um termo de cooperação técnica com o governo do Estado.
Helena Maggione, 60 anos, é uma das atendidas que está em busca do enquadramento. Ex-servidora da prefeitura de Caracaraí nas décadas de 1980 e 1990, está na luta desde 2015 pelo reconhecimento, quando deu entrada na documentação. Ela ressalta que o atendimento oferecido pela equipe jurídica é de qualidade.
“Eles são simpáticos e tiram todas as nossas dúvidas, e não se importam em repetir mais de uma vez se a pessoa não entendeu. É ótimo o atendimento. Estou só aguardando sair a portaria, o que será uma forma de valorizar o servidor do ex-Território. Espero entrar ainda este ano”, disse Helena.
A aposentada Hortência Caetano, 75 anos, trabalhou como merendeira na rede estadual de ensino tanto no município de Mucajaí quanto na cidade de Boa Vista. “Trabalhei até 2005 na Creche Cantinho Feliz. A minha vontade agora é ser chamada. O pessoal daqui é maravilhoso. Estou gostando demais do atendimento e agradeço a cada um deles, pois tem nos ajudado muito”, afirmou.
O atendente da Proposta da Emenda à Constituição (PEC) nº 06, Jeferson Negreiros disse que já foram realizados cerca de quatro mil atendimentos. “A gente faz uma triagem, uma análise da documentação para poder encaminhar conforme o ofício solicitado. Caso seja indeferido, a gente encaminha para a área jurídica, que dá todo o suporte para encaminhar a pessoa e não perder essa chance novamente de entrar para o quadro da União”, disse.
Segundo ele, neste semestre foram enquadrados 186 servidores e encaminhados 167 recursos e mais 307 para complementação de documentos para o Ministério da Gestão e Inovação. Negreiros explicou que a sexta-feira é reservada para atender às pessoas que moram no interior e resolver assuntos que ficaram pendentes durante a semana.
O advogado Antônio Baraúna, responsável pelo setor jurídico, explicou como funciona o serviço. Destacou que o apoio da ALE-RR está auxiliando muita gente que não tem recursos para pagar um advogado particular.
“Os advogados prestam assessoria jurídica e orientação às pessoas que tiveram algum problema com relação à documentação, indeferida por algum motivo, mostramos onde podem encontrar esses documentos. Aqui fazemos o recurso administrativo gratuitamente. Isso é importante porque advogados particulares cobram até R$ 1.500 para entrar com recurso. Fazemos gratuitamente há quase três anos, o que nos dá uma experiência na área muito boa. Conhecemos muito bem qual a documentação exigida pela Comissão em Brasília e necessária para o enquadramento dessas pessoas”, destacou.
Marilena Freitas
