O Decreto Governamental com o enquadramento dos 682 servidores técnicos administrativos da Seed (Secretaria de Educação e Desporto) já foi assinado pelo governador Antonio Denarium.
Agora, os técnicos da Educação que fizeram a opção pelo enquadramento ao novo PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações) serão regidos pela Lei nº 1.672, de 27 de abril de 2022.
“Representa uma grande conquista para os técnicos que terão um reequilíbrio salarial muito positivo e vão ser regidos pela nova lei. Vale lembrar de forma veemente que o Governo de Roraima tem compromisso com o servidor público do Estado. Todas as categorias tiveram seus PCCR’s reorganizados e os técnicos da Seed que há muito esperavam por esse momento não tiveram tratamento diferente e foram atendidos”, declarou o secretário de Educação e Desporto, Nonato Mesquita.
Ao todo, 888 servidores que eram regidos anteriormente pela Lei Estadual nº 1032/2016 solicitaram o enquadramento ao novo PCCR. Destes, 682 tiveram o pedido deferido pela comissão.
Para se enquadrar ao novo PCRR, além de fazer a opção, os servidores precisaram preencher alguns requisitos, entre eles, estarem lotados na rede de Educação Básica do Estado até a data da publicação da Lei 1.672/22 e apresentar documentos exigidos para o enquadramento.
“A comissão tinha até o dia 27 de julho para realizar a análise de documentação e examinar a solicitação de enquadramento de todos os servidores da Seed que quisessem fazer parte do PCCR. O relatório final foi concluído e encaminhamos à Segad”, explicou Ediney Lima, presidente da comissão de enquadramento dos servidores técnicos administrativos da Educação.
Servidores que não se enquadraram agora têm prazo de quatro anos para solicitar entrada em lei
Foram beneficiados com o recente enquadramento seis analistas educacionais, um almoxarife, 14 artífices, 50 assistentes administrativos, 20 auxiliares administrativos, 308 auxiliares de serviços gerais, 20 cozinheiros, 210 merendeiros, cinco motoristas, 42 secretários escolares e seis assistentes de alunos.
Os servidores que não foram enquadrados neste momento devem procurar o DRH (Departamento de Recursos Humanos) da Seed e solicitar o requerimento de enquadramento na nova lei do PCCR. O servidor terá um prazo de quatro anos para aderir ao novo plano.
Novo PCCR
Com o novo PCCR, além de ajustes no rendimento, os servidores farão jus a alguns benefícios, como adicional de interiorização, de qualificação, ajudas de custo, qualificações profissionais e progressões verticais e horizontais.
O novo PCCR também prevê a criação de cargos de nível superior como nutricionistas, psicólogos e assistentes sociais, que são profissionais importantes no sistema educacional e na rotina escolar.
Mágida Azulay Khatab e Layse Menezes
