Mais de cem servidores de diferentes órgãos públicos estaduais e municipais iniciaram na tarde desta terça-feira, 7, o curso Planejando e Contratando sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos. O curso, que traz atualizações nas contratações por licitação, está sendo promovido pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), com carga horária de 32 horas, e encerramento nesta sexta-feira, 10.
O presidente da CPL, Janderson Barbosa, explicou que o curso é muito importante porque é voltado para a formação de pregoeiro e agente de contratação, e está sendo ministrado por uma empresa que tem know-how no mercado, a Nova Licita. “Ele vai trabalhar a abrangência geral da lei, por isso que é planejando e contratando com nova lei, com foco em formação para agente de pregoeiro. Na lei, há 48 dispositivos que precisam ser regulamentados”, disse.
Barbosa explicou que a iniciativa da Assembleia Legislativa de abrir para outros órgãos é valiosa porque “se as pessoas tivessem que pagar, teriam que desembolsar em torno de R$ 4 mil, fora as despesas com passagem e hospedagem”.
O professor do curso, Jander Leal, é oficial intendente da Marinha do Brasil e tem mais de 30 anos de experiência em licitação e contratações públicas. Ele denominou a capacitação de ‘supercapacitação’ tanto pela carga horária quanto pela quantidade de pessoas envolvidas e variedade de assuntos que serão tratados.
“Pra mim, a riqueza de uma grande capacitação não sou eu, o veículo, e sim, a troca da experiência, as realidades compartilhadas quando a gente desenvolve um ou outro assunto, e cada um traz um pouquinho da sua perspectiva”, ressaltou.
Ele destacou que de Norte a Sul a administração pública está buscando se atualizar. “Existe uma ruptura nos modos operantes de contratar, e isso é algo que eu quero gravar bem na capacitação, embora a estrutura de como se selecionar uma proposta não tenha mudado muito, mas no geral, o olhar para a contratação pública, voltada para os resultados, tem sido o grande foco da nova lei”, explicou.
Leal disse que a Nova Lei de Licitações é voltada para a eficiência e qualidade, levando a administração pública a pensar nos resultados para a sociedade. A proposta é parecida com a que acontece na esfera privada, em que a empresa não pode ter prejuízos.
“Ao se planejar uma contratação, pressupõe-se que se busca um resultado, uma qualidade melhor naquilo que se contrata. O planejar evita o desperdício de dinheiro público, que é uma grande tradição, digamos assim, negativa da administração pública. Quem não sabe que a administração pública ao longo dos anos foi uma grande má gestora do erário? O planejamento é um olhar para tentar se salvar essa reputação, prestar um serviço público de qualidade. O foco é planejar para buscar resultado”, afirmou.
O bombeiro militar Ícaro Figueiredo Brasil disse que a capacitação será importante para se atualizar nos novos procedimentos para licitação, principalmente contratação com pregão eletrônico.
“Temos trabalhado com a nova lei nas contratações diretas, mas as plataformas vão mudar e todos os processos para licitar serão instruídos pela nova lei. Essa iniciativa da Assembleia Legislativa é maravilhosa, pois apesar de estarmos nos esforçando para atualizar, com esse nivelamento de conhecimento, todo mundo falando uma mesma linguagem, será maravilhoso para a qualidade do serviço”, ressaltou.
A servidora pública Adrian Suellen Silvino Vasconcelos veio da Prefeitura de Pacaraima para fazer o curso, que considera fundamental para alinhar as futuras contratações em consonância com a lei em vigor.
“Eu trabalho na CPL de Pacaraima, e, por ser o meu ramo, quanto mais conhecimento, melhor. Espero que todas as dúvidas sejam sanadas. Considero uma oportunidade muito grande, porque não seria fácil pagar para receber essas atualizações”, afirmou.
Marilena Freitas
