O Mandamus (Sistema de Automação de Processos e Distribuição Eletrônica de Mandados) desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) está ganhando cada vez mais notoriedade e reconhecimento nacional. Nos dias 21 e 22 de setembro, o Oficial de Justiça e secretário geral do Sindojerr (Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Roraima) e da AFOJEBRA Luis Claudio de Jesus participou, em São Paulo-SP, do 7º Enojus (Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil), organizado pela Afojebra (Associação Federal dos Oficias de Justiça do Brasil), que teve a participação de mais de 500 profissionais dos 26 estados e do Distrito Federal, onde proferiu palestra sobre o Mandamus.
De acordo com Luis Claudio, o Mandamus é um aplicativo que tem mudado e melhorado a forma de trabalho dos Oficiais de Justiça, pois agiliza e dá mais celeridade ao cumprimento dos mandados.
Ele explica que, antes, os Oficiais de Justiça pegavam um calhamaço de papel, os mandados, e saiam para as diligências. Às vezes, o oficial conseguia cumprir muitos mandados, mas demorava para certificar, porque dava muito trabalho fazer uma certidão, pois era preciso sentar à frente do computador, para certificar individualmente cada mandado e isso era um trabalho dispendioso.
“Tinha época que chegava a acumular 80 a 90 mandados cumpridos, mas não certificados, esperando que eu tivesse um tempo para sentar e certificar esses mandados. Ou seja, tomava muito tempo. O que eu fazia em duas a três horas, hoje em faço em 10 a 15 minutos, porque o aplicativo com três cliques eu consigo devolver o mandado e ele vai automaticamente para o processo. Antes, tinha de devolver para a Central de Mandados para que de lá fosse encaminhado para o Cartório, uma burocracia muito grande. O Mandamus tirou toda essa burocracia”, detalha Luis Claudio.
Lançado em setembro de 2019 e em funcionamento no TJRR desde julho de 2020, o aplicativo ganhou notoriedade nacional e o interesse do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica com o TJRR, em 2021, o colocou em seu portfólio, tornando-o parte dos projetos de melhorias do Judiciário brasileiro, ficando à disposição de todos os tribunais do País. Atualmente, o TRF-1 está em fase de homologação do sistema, e os tribunais de Pará, Amapá e Bahia, além do TRF-6, já aderiram ao programa. O Tribunal de Justiça do Mato Grosso está em fase piloto de utilização do aplicativo.
No início, segundo Luis Claudio, o CNJ solicitou alguns técnicos da Informática do TJRR, já que o sistema foi desenvolvido em Roraima, para que pudessem auxiliar na implantação do Mandamus em outros tribunais do País.
“Só que essa implantação nacional é feita por adesão, ou seja, determinado Tribunal entra no portfólio do CNJ e solicita a implantação e entra em uma fila de espera e, quando for atendido, a equipe de TI do TJRR/CNJ se desloca até esse Tribunal para fazer a implantação e capacitar os Oficiais de Justiça para seu uso”, pontua.
Ele conta que tem sido convidado para ministrar palestras em nível nacional falando sobre o Mandamus, explicando seu funcionamento e falando da experiência exitosa de Roraima com o uso desse sistema, que melhorou muito a qualidade de vida dos Oficiais de Justiça.
“O Sindojerr tem participado desses eventos e levado o nome do TJRR e difundido o orgulho de trabalhar no melhor Tribunal de Justiça do País de acordo com as avaliações feitas pelo IPC/JUS do CNJ, que avaliou que entre os 97 tribunais de Justiça o TJRR é o único de com Selo de Excelência. Estamos nessa batalha levando os destaques do TJRR e os sistemas que são desenvolvidos aqui, o que atrai a atenção para a estrutura do Poder Judiciário local, colocando Roraima no cenário nacional como um órgão de ponta, de comunicação, de internet, de modernização”, afirma Luis Claudio.
Ele completa ainda que, se antes Roraima participava de eventos nacionais para entender e conhecer as boas práticas que eram usadas nos outros tribunais pelo Brasil afora e depois trazer aqui para Roraima, hoje, estamos em outro patamar.
“Nós estamos não só aprendendo, mas, também ensinando e compartilhando com os colegas as boas práticas executadas aqui no TJRR. É uma mudança completa de paradigma que traz um foco diferente, que coloca os holofotes em torno do que está se modernizando no TJRR”, finaliza.
Como funciona o Mandamus
INÍCIO – O robô (software) de IA (Inteligência Artificial) analisa a decisão judicial proferida e inserida no sistema, faz a verificação de qual é o documento correspondente para o cumprimento e envia para outro robô, que redige, podendo ser um mandado de citação, intimação ou mandado de qualquer espécie. Após a expedição do documento, o robô identifica o encaminhamento a ser tomado, uma vez que cada documento tem um tipo de destinação. O mandado, por exemplo, é enviado para uma central para a devida distribuição.
CENTRAL DE MANDADOS – Na central de mandados, outro robô ficará responsável por realizar a distribuição dos mandados aos oficiais. Esse sistema analisará os mandados e considerará a urgência e natureza, definindo uma ordem prioritária de cumprimento. Os mandados relacionados a processos de violência doméstica, vulneráveis, réus presos e tutelas de urgência, por exemplo, são distribuídos com prioridade em relação aos demais.
Em Roraima, a distribuição é feita respeitando o zoneamento de atuação de cada Oficial de Justiça, mas, o sistema se adapta a qualquer outra realidade de trabalho dos Oficiais.
ENTREGA – Localizada a pessoa, o oficial, pelo aparelho smartphone, acessa o mandado e as peças processuais relacionadas, lê o inteiro teor e colhe a assinatura da pessoa em folha impressa em uma mini-impressora portátil, com todas as informações de acesso ao processo. E com QRcode para acesso ao mandado e demais documentos.
Finalizada a diligência, gera a certidão de modo automatizado. Caso sejam necessárias informações além das padronizadas, o oficial insere o texto, digitando no próprio celular. Por fim, assina eletronicamente a certidão e junta no sistema de processamento eletrônico de onde estiver, dando a possibilidade para as partes e o juiz tomarem conhecimento instantâneo sobre o resultado da diligência.
Gilvan Costa
Alguns tribunais, como o TRF-1 já implantou o sistema e vários estados estão na fila para aderir ao Mandamus.
