O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) alcançou 201 mil acessos em 2025, evidenciando o interesse crescente da sociedade em acompanhar as normas jurídicas e as atividades da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR). A plataforma digital reúne, de forma gratuita, toda a legislação estadual organizada e constantemente atualizada.
Disponível neste endereço, o sistema consolidou-se como uma das principais ferramentas de consulta legislativa do Estado de Roraima. O SAPL permite acesso a leis ordinárias, leis complementares, resoluções, constituições, projetos de lei, proposições parlamentares e ao histórico de tramitação das matérias, funcionando como um amplo banco de dados legislativo.
O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), ressaltou que os números demonstram a importância da modernização dos serviços legislativos e do acesso à informação como instrumento de fortalecimento da democracia.
“A Assembleia tem investido em tecnologia e transparência para aproximar o Parlamento da população. O SAPL é uma ferramenta fundamental nesse processo, pois garante acesso rápido, seguro e gratuito às leis, permitindo que o cidadão conheça seus direitos, acompanhe o trabalho dos parlamentares e participe de forma mais consciente da vida política do estado”, afirmou.
Ferramenta essencial para o cidadão e para concursos públicos
O superintendente legislativo da ALERR, Jardel Souza, destaca que o sistema vai além de um simples repositório de leis, sendo um importante instrumento de democratização da informação e de apoio direto à população.
“O SAPL reúne toda a legislação pertinente ao Estado de Roraima, organizada de forma clara e acessível. Ele é fundamental tanto para quem deseja acompanhar o trabalho do Legislativo e do Executivo quanto para estudantes e concurseiros que utilizam o sistema como base de estudo”, explicou.
Segundo o superintendente, a ferramenta inovou a dinâmica dos trabalhos legislativos ao substituir a tramitação física de documentos pelo meio digital. Projetos de lei, votações, posicionamentos dos parlamentares, situação das normas e vigência das leis estão disponíveis de forma transparente e detalhada no sistema.
“Antes, tudo era tramitado em papel físico. Hoje, o cidadão pode acompanhar todo o processo: quando o projeto chegou, quem votou contra ou a favor, quando foi votado e se a lei está vigente. O SAPL mudou a relação do Parlamento com a população”, afirmou.
Jardel acrescentou ainda que a equipe técnica mantém uma rotina permanente de atualização, revisão e acompanhamento das publicações oficiais, garantindo confiabilidade e alinhamento com as decisões mais recentes da Assembleia.
“Nosso compromisso é manter o sistema atualizado diariamente, para que a sociedade tenha segurança na informação que consulta”, completou.
Para o professor e servidor da ALERR, Marcos Duarte, o sistema representa um avanço significativo no acesso ao conhecimento jurídico e legislativo do estado.
“No SAPL, é possível acessar gratuitamente e de forma rápida todas as leis do Estado de Roraima. Não é mais necessário carregar volumes físicos de papel, que além de pouco práticos, geravam um custo muito alto”, destacou.
Marcos lembrou que, antes da digitalização, era preciso solicitar cópias físicas, o que demandava tempo de espera. “Hoje, basta baixar o conteúdo. Isso facilita muito a preparação para concursos públicos e o entendimento sobre a Constituição, o funcionamento da Assembleia, os procedimentos legislativos, o que pode ou não pode ser feito dentro da legalidade”, completou.
Ranking das normas mais consultadas em 2025
O crescimento de acessos em 2025 reforça a relevância do SAPL como ferramenta de pesquisa. Entre as normas mais consultadas, o Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Roraima, liderou o ranking com cerca de 5.044 acessos, mantendo-se como a norma mais acessada em todos os meses do ano.
A Constituição do Estado de Roraima, instituída pela Constituição Estadual nº 1/1991, registrou aproximadamente 3.901 acessos, figurando de forma recorrente entre a segunda e a terceira colocações. Também se destacaram a Lei Ordinária nº 976/2014, que trata da Política Fundiária Rural e da Regularização Fundiária, com cerca de 3.789 acessos; a Lei Ordinária nº 892/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos da Educação Básica (PCCREB), com aproximadamente 2.900 acessos; e a Lei Complementar nº 053/2001, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis, com cerca de 2.100 acessos, todas disponíveis para consulta no SAPL.
Acessos em 2024: interesse por normas estruturantes
Os dados de 2024 já indicavam o papel do SAPL como ferramenta de consulta recorrente da população. Ao longo do ano, normas estruturantes do funcionamento do estado concentraram a maior parte dos acessos, com destaque para o Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Roraima, evidenciando a busca por informações sobre os procedimentos e a organização do Parlamento.
A Constituição do Estado de Roraima também esteve entre os conteúdos mais consultados, refletindo o interesse dos cidadãos em conhecer os fundamentos legais que orientam a administração pública e asseguram direitos e deveres. Leis relacionadas à política fundiária, como a Lei Ordinária nº 976/2014, figuraram com destaque nas consultas, assim como normas voltadas à educação, a exemplo da Lei Ordinária nº 892/2013, que trata do Plano de Cargos da Educação Básica. O conjunto de acessos confirma que, já em 2024, o SAPL se consolidava como fonte de pesquisa para temas ligados à gestão pública e aos direitos do cidadão.
Livros digitais
Para quem busca uma experiência de leitura mais prática e acessível, o site institucional da Assembleia Legislativa de Roraima disponibiliza as principais normas em formato de livros digitais. O acesso é simples: basta entrar em al.rr.leg.br, clicar na aba “Comunicação” e, em seguida, na opção “Legislativo”.
No portal, é possível baixar versões atualizadas do Regimento Interno e da Constituição Estadual, além de edições ilustradas do Código de Defesa do Consumidor e da Constituição comemorativa dos 30 anos do Parlamento.
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Para ler as propostas de lei ou os textos já aprovados pelos parlamentares, é só visitar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta da Casa que permite ter acesso aos documentos que tramitam na Assembleia, verificar quais matérias serão discutidas nas sessões e outros serviços de interesse público. Já as fotos dos eventos do parlamento podem ser conferidas no Flickr.
