Atender o segmento feminino, promover debates e políticas públicas que contribuam para a qualidade de vida e saúde da mulher têm sido foco da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR). Leis importantes foram criadas ao longo do ano e asseguram direitos básicos, principalmente na área da saúde. Prova disso é a Lei nº 1379/2020, que concede o direito à folga, dispensa ou liberação das atividades das mulheres, por seu empregador ou autoridade competente, para realização de exames preventivos de controle do câncer de mama e do colo uterino.
O autor da normativa, deputado Neto Loureiro (PMB), assegurou na justificativa do projeto de lei que a iniciativa vai estimular os cuidados primordiais à prevenção de doenças graves, como o câncer.
“Essa lei tem a finalidade de garantir a todas as mulheres o direito de dispensa para a realização do exame preventivo, sem qualquer tipo de prejuízo para elas. Nesse sentido, é de suma importância que o Estado promova políticas que incentivem, tanto de forma direta e indireta, a prevenção e combate a essa doença que assola milhares de brasileiras todos os anos”, explicou.
A lei reforça a campanha Março Lilás, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, que é dedicada à prevenção e combate ao câncer do colo do útero, uma das principais causas de morte entre as mulheres no mundo. Estimativas do Instituto Nacional do Câncer (Inca) apontam que, em 2020, 16.710 novos casos foram conhecidos e o número de mortes chegou a 6.596 em 2019, de acordo com dados do Atlas de Mortalidade por Câncer – SIM.
A Lei nº 192 de 1998, de autoria dos ex-deputados Célio Wanderley, Rosa Rodrigues e Zenilda Portella, garante às mulheres carentes exames gratuitos para prevenção do câncer e assegura a elas a realização de exames, muitos deles disponíveis na rede pública de saúde, como é o caso do Centro de Referência da Mulher, ligado à Secretaria de Saúde do Estado (Sesau).
Dados da secretaria mostram que 59 pacientes passaram por atendimento em 2019, 54 em 2020, 41 em 2021 e 4 até fevereiro deste ano, na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia de Roraima (Unacon), que é composta de uma equipe de quase 80 profissionais e oferece 31 serviços exclusivos para pessoas com câncer, além de grupo de apoio para os pacientes e familiares. O centro atende mulheres da capital e do interior.
“Temos feito um trabalho em cima da prevenção. Sabemos que as principais formas de prevenir são por meio do preventivo ginecológico e da vacinação. Recebemos aqui pacientes que vêm com alterações de alto grau de lesões já precursoras de câncer do colo do útero e as conduzimos para exames e tratamento. Muitas delas saem curadas”, afirmou Gleiriene Ribeiro, patologista cervical do Centro de Referência da Mulher.
Segundo a especialista, os sintomas de câncer do colo do útero ou câncer cervical geralmente são assintomáticos e evoluem ao longo dos anos. Sangramento e sensação de tumoração na região genital ao serem percebidos, podem ser indícios da doença. “Quando eles [sintomas] aparecem, já estão num estágio mais avançado e por isto a importância dos exames preventivos anuais”, completou.
Legislação garante direitos às mulheres
Outra lei relevante criada pela ALE-RR é a 1514/2021, que assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas por pessoas de sua confiança durante de exames ginecológicos. A autora da lei, deputada Betânia Almeida (PV), ressaltou à época da aprovação da matéria que a norma previne atos de abusos sexuais.
“Essa lei garante a dignidade sexual dessas mulheres e evita a prática de crimes sexuais. É de suma importância a aprovação”, observou.
O dispositivo da lei assegura o acompanhante em qualquer unidade de saúde do Estado, incluindo clínicas, consultórios e hospitais públicos e privados. O descumprimento da lei acarreta multa no valor de 1.000 a 10.000 Unidades Fiscais de Referência.
Março Lilás
O terceiro mês do ano é importante para as mulheres, não só pelo Dia Internacional da Mulher e tudo que a data representa, mas também por ser o mês de alerta para a prevenção de câncer do colo do útero. O alerta faz parte do Março Lilás, campanha que busca conscientizar as mulheres sobre a prevenção e os riscos dessa doença.
O evento chama a atenção do público feminino sobre a doença e incentiva exames e testes que possam identificá-la, especialmente durante um estágio inicial, e auxilia no entendimento dos principais sintomas da doença e como ela ocorre, já que este tipo de câncer está relacionado a uma Infecção Sexualmente Transmissível (IST), o HPV. A vacina é a principal ferramenta para evitar o vírus, disponível gratuitamente no SUS (Sistema Único de Saúde) para meninos e meninas na faixa etária de 9 a 14 anos.
Câncer do colo do útero: como ele ocorre?
Este tipo de câncer aparece em decorrência da infecção do Papilomavírus Humano, o HPV. Caracterizado como uma IST, o HPV infecta pele ou mucosas de parte íntimas dos pacientes, provocando verrugas e, em casos mais sérios, o câncer do colo do útero.
Isso acontece pelo fato do vírus possuir subtipos oncogênicos. Ou seja, tem uma maior possibilidade de desenvolver câncer. Assim, tais subtipos são responsáveis por 70% dos cânceres cervicais. Os principais sintomas são dores na região do baixo ventre; edemas nos membros inferiores; sangramento vaginal, muito comum após a relação sexual e secreção com odor e cor amarelada.
O exame Papanicolau é a principal forma de prevenção, sendo possível também detectar a enfermidade, com biópsia, exames pélvicos e colposcopia. O tratamento mais comum é a remoção das células cancerígenas, porém, dependendo da gravidade do caso, pode ser necessário passar por radioterapia ou quimioterapia, ou num grau mais avançado do câncer, a retirada do colo do útero ou da parte superior da vagina.
Kátia Bezerra
