O deputado estadual Marcos Jorge (Republicanos-RR) cobrou nesta terça-feira, 2, em sessão na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, que o Governo do Estado prorrogue o concurso de Técnicos de Tributos e convoque novos Auditores Fiscais para a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).
O parlamentar destacou que o concurso público para Técnicos de Tributos Estaduais foi realizado no início de 2023 e todos os candidatos aprovados já passaram por todas as fases exigidas no Edital e estão aptos a serem convocados para trabalhar.
O parlamentar lembrou ainda que em outubro próximo já vence a validade do Certame e os cerca de 60 aprovados no cargo de Técnicos de Tributos Estaduais cobram a prorrogação do concurso, que ofereceu 21 vagas para posse imediata mais cadastro de reserva.
“Se nós não fizermos essa posse dos Técnicos de Tributos e a reposição dos Auditores Fiscais nós não vamos conseguir avançar com a arrecadação. Sei que o governador Denarium está atento a essa questão, há um compromisso dele, que está observando os índices da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas o fato é que, para os servidores do Fisco, há exceções já observadas por Tribunais de Contas”, pontuou o deputado, que já foi secretário da Sefaz.
Reforçando sobre a situação dos Auditores Fiscais, Marcos Jorge lembrou que o concurso, realizado no final de 2021 já foi prorrogado uma vez e vence em março de 2026.
“Hoje, apesar do recente concurso realizado, a Sefaz continua com um déficit de Auditores Fiscais, já que alguns dos que tomaram posse passaram em outros concursos e deixaram o Estado, sem falar naqueles que já se aposentaram ou estão próximos disso. Atualmente, a Sefaz tem pouco mais de 60 desses profissionais e pode ter sua fiscalização comprometida caso não haja uma reposição urgente”, alertou o deputado.
