O deputado estadual eleito Marcos Jorge (Republicanos-RR), tomou posse na manhã deste domingo, dia 1º, na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR), para seu primeiro mandato legislativo.
Eleito com 7.624 votos, sendo o terceiro mais votado de Roraima, logo após a posse e eleição da nova Mesa Diretora da ALE-RR, o deputado protocolou 10 projetos de lei e indicações ao Governo do Estado.
“Tão logo fui eleito, comecei a me reunir com lideranças, gestores e com o próprio governador Antonio Denarium, para construir as primeiras propostas que agora apresentei na Assembleia. Nossa ideia é ter um mandato participativo com a sociedade e com os agentes públicos para estar sempre apresentando propostas relevantes para a nossa população e para o desenvolvimento do Estado”, destacou Marcos Jorge.
Um dos projetos apresentados pelo deputado prevê um desconto de 10% no valor do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para o contribuinte que pagar em cota única. Marcos Jorge lembrou que esse desconto já existiu no passado, mas via decreto governamental, que foi revogado em 2017.
“Quando eu estava na Sefaz, fizemos um estudo que demonstra que a concessão do desconto de 10% estimula o pagamento do IPVA, então, a arrecadação aumenta. Além disso, a concessão do desconto não causa impacto financeiro negativo para o Estado e beneficia diretamente aos proprietários de veículos automotores”, explica.
Grande entusiasta da cultura, Marcos Jorge apresentou projetos que incentivam o desenvolvimento do setor e valorizam a classe artística.
Entre eles, está o que assegura a restauração da Casa da Cultura Madre Leotávia Zoller e após esse processo transfere sua posse para a Academia Roraimense de Letras. O imóvel foi construído na década de quarenta e por muito tempo foi residência oficial dos governadores. Em 1994, foi tombada como patrimônio histórico estadual, mas está abandonada há mais de uma década.
“Já estão garantidos os recursos e o projeto de restauração já foi encaminhado para validação do Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional] e, após esse trâmite, a Seinf poderá proceder a restauração para posterior transferência para a ARL”, afirmou.
Ainda na área cultural, Marcos Jorge apresentou um projeto para que sejam publicados no primeiro trimestre de cada ano, os editais para chamada pública de projetos culturais a serem fomentados com base na Lei de Incentivo à Cultura (Lei 1.545 de 9 de novembro de 2021).
“Isso vai garantir que os artistas tenham tempo hábil para preparar os projetos e possam concorrer aos recursos. Pensando já em 2023, apresentei também uma indicação para que o Governo do Estado faça logo no início deste ano o edital de chamada pública para esses projetos”, disse.
Outro importante projeto propõe a isenção de pagamento das taxas cartorárias dos títulos definitivos urbanos e rurais que forem levados a registro, que sejam oriundos do processo de regularização fundiária estadual.
“No período que estive na Sefaz foi aprovada a Lei 1.640 que concedeu a isenção do ITCD [Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação] e agora propomos a isenção das taxas cartorárias. Isso vai atender milhares de famílias de baixa renda e pequenos produtores que recebem os seus títulos de propriedade do Iteraima [Instituto de Terras de Roraima], mas acabam não realizando o registro no Cartório de Imóveis devido o alto custo das taxas, o que os prejudica na tomada de financiamento ou até mesmo na venda desses imóveis”, pontuou.
Marcos Jorge apresentou também uma indicação ao Governo do Estado para a realização do concurso público para o Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (CBMRR).
“Esse é um compromisso do governador Antonio Denarium e nós fizemos o levantamento e já apresentamos a indicação com o total de 360 vagas, sendo 20 para curso de formação de Oficial Combatente, 300 para o curso de formação de soldado combatente, além de 40 para o curso de formação de sargentos especialistas músicos, que comporão a banda de música do CBMRR”, detalhou.
Também no âmbito do CBMRR, o parlamentar apresentou a proposta de criação do PROEBOM (Programa Educacional Bombeiro Mirim), beneficiando crianças oriundas de famílias em situação de vulnerabilidade social.
“Nós vamos levar crianças de baixa renda para passar seis meses no Comando do Corpo de Bombeiros, onde eles vão estudar, aprendendo técnicas de salvamento, de primeiros socorros, natação, entre outras atividades, como forma de estimular boas práticas e incentivá-los a buscar um futuro melhor”, disse.
Outro projeto apresentado propõe a criação do Pró-Esporte – Lei de Incentivo ao Esporte, que prevê a concessão de incentivos fiscais para estímulo à realização de projetos esportivos em Roraima.
“O Pró-Esporte vai funcionar nos mesmos moldes da Lei de Incentivo à Cultura, mas voltado para o setor esportivo, nas mais diversas modalidades, beneficiando projetos já existentes ou que poderão ser criados. Isso vai beneficiar diretamente milhares de crianças e jovens de baixa renda, que poderão ter acesso a atividades esportivas gratuitamente”, disse.
Também no âmbito esportivo, o deputado apresentou uma indicação ao Governo do Estado, para que sejam feitos repasses regulares de recursos por meio de transferências voluntárias à Liga de Futebol Amador do Jardim Caranã (Lifajac).
“A Lifajac organiza anualmente o Peladão, que é o maior torneio de futebol amador de Roraima, que em 2022 reuniu 150 equipes e mais de 4.500 atletas. Esses recursos vão garantir que as equipes devidamente registradas na Liga possam ter condições de custear os gastos com uniformes, transporte e outras necessidades dos atletas para participarem das competições em nível local ou até mesmo nacional”, afirmou.
Por fim, Marcos Jorge apresentou uma indicação para que o Governo de Roraima conceda auxílio alimentação, em pecúnia e de caráter indenizatório, a todos os servidores públicos efetivos, comissionados e temporários, bem como aos empregados públicos, em valor compatível com outras carreiras do Poder Executivo estadual já contempladas com o benefício.
Sobre Marcos Jorge
Marcos Jorge de Lima nasceu no dia 31 de março de 1979, na cidade do Rio de Janeiro (RJ) e, desde os 8 anos, mora em Roraima. Aqui, ele morou em Caroebe, sul de Roraima, onde chegou com sua família e foi office-boy (mensageiro) do primeiro juiz da Comarca de São Luiz do Anauá, Doutor Umberto Teixeira. Depois morou em Pacaraima (e Santa Elena de Uairén, na Venezuela) e, por fim, em Boa Vista, onde reside atualmente.
Possui graduação em Administração Legislativa pela Universidade do Sul de Santa Catarina e mestrado em Políticas Públicas e Gestão Governamental pela Escola de Administração do Instituto de Direito Público de Brasília (IDP-DF).
Já exerceu as funções de Superintendente Federal da Pesca e Aquicultura, de Coordenador do Fórum de Gestores Federais da Presidência da República e de Secretário de Estado da Cultura, todas em Roraima.
Entre 2015 e 2016 foi secretário-executivo do Ministério do Esporte, quando teve a oportunidade de trabalhar na organização dos Jogos Olímpicos e, de 2016 a 2018, foi secretário-executivo e Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, onde desenvolveu um trabalho que foi elogiado e reconhecido no Brasil e no exterior.
Na gestão do Governador Antonio Denarium Marcos Jorge comandou as secretarias de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan) e da Fazenda (Sefaz).
Foi, ainda, membro titular do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, do Conselho Fiscal da Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame), e membro efetivo do Conselho Fiscal do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Na área política, Marcos Jorge, que é um dos fundadores do Republicanos e é, atualmente, presidente do Conselho Fiscal Nacional. Antes, foi militante e presidente do partido em Roraima, onde articulou e coordenou com habilidade diversas campanhas eleitorais.
Gilvan Costa
