Em ação integrada da PCRR (Polícia Civil de Roraima), por meio da DDCON (Delegacia de Defesa do Consumidor), com o DEVISA (Departamento de Vigilância Sanitária Municipal de Boa Vista), foi deflagrada nesta sexta-feira, 13, a Operação “Marquinha Proibida”, que resultou na apreensão de 18 câmaras de bronzeamento artificial com radiação UV (ultravioleta), equipamentos proibidos no Brasil e associados a graves riscos à saúde, como queimaduras, lesões oculares, envelhecimento precoce, rugas, cicatrizes e câncer de pele.
A operação conjunta teve como objetivo fiscalizar estabelecimentos que realizavam bronzeamento artificial estético de forma irregular na capital. Ao todo, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em dez endereços ligados a estabelecimentos de bronzeamento, localizados em sete bairros de Boa Vista.
Durante as diligências, além das câmaras de bronzeamento irregulares, tanto móveis quanto fixas, também foram apreendidos cadernos, livros de registros e anotações contendo dados de consumidores que realizaram ou que realizariam os procedimentos estéticos ainda hoje.
Segundo o Delegado titular da DDCON, Rodrigo Gomides, as investigações tiveram início após comunicação do DEVISA, que apontou a existência de diversos locais oferecendo o procedimento com equipamentos proibidos.
“Após a apuração preliminar e a elaboração de um relatório detalhado, contendo fotografias e endereços dos estabelecimentos, instauramos inquérito policial para investigar possíveis crimes contra o consumidor e contra a saúde pública. A investigação também foi reforçada após a denúncia de uma mulher que teria sofrido queimaduras ao utilizar uma dessas câmaras de bronzeamento artificial”, explicou o delegado.
As diligências também identificaram que os serviços eram amplamente divulgados nas redes sociais, especialmente no Instagram, com publicações diárias oferecendo o procedimento ao público.
Em um dos endereços fiscalizados, os policiais encontraram o imóvel com os portões fechados, apesar de o local ser conhecido pela grande movimentação de clientes. Após várias tentativas frustradas de contato com a proprietária e com sua advogada, foi necessário o apoio do GRT (Grupo de Resposta Tática) para garantir a segurança da equipe durante a ação. A responsável pelo estabelecimento não foi localizada, levantando suspeita de possível tentativa de fuga.
Ainda durante as diligências, em um dos estabelecimentos fiscalizados, os policiais localizaram um jabuti mantido em cativeiro. O animal foi encaminhado ao órgão ambiental competente, enquanto o responsável foi conduzido à DPMA (Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente), onde foi lavrado um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) por manter animal silvestre em cativeiro sem licença ou autorização da autoridade competente.
O delegado destacou que a operação busca proteger a população contra práticas que representam risco direto à saúde.
“Estamos tratando de uma prática que coloca em risco direto a saúde da população. Os equipamentos de bronzeamento artificial com lâmpadas ultravioleta são proibidos no Brasil desde 2009 por uma resolução da Anvisa, justamente porque estudos comprovam que podem causar queimaduras graves, problemas nos olhos e diversos tipos de câncer de pele”, ressaltou Gomides.
O diretor do DEVISA, João Neto, também destacou a importância da atuação conjunta entre os órgãos.
“A operação resultou na retirada de circulação de diversas câmaras de bronzeamento artificial que estavam sendo utilizadas irregularmente em estabelecimentos da cidade. O objetivo é proteger a saúde da população e evitar que as pessoas sejam expostas a equipamentos com riscos comprovados. A ação reforça o compromisso dos órgãos públicos com um dos princípios fundamentais do SUS, que é promover, proteger e preservar a saúde da população”, afirmou.
Equipamentos são proibidos no Brasil
O delegado reiterou que as câmaras de bronzeamento artificial com lâmpadas ultravioleta são proibidas no Brasil para fins estéticos desde novembro de 2009, conforme a Resolução RDC nº 56 da Anvisa. A norma proíbe o uso, importação, comercialização e aluguel desses equipamentos devido aos altos riscos de câncer de pele, envelhecimento precoce da pele, queimaduras e lesões oculares.
Ainda segundo o delegado, as investigações continuam para identificar outros envolvidos e possíveis estabelecimentos que também estejam oferecendo o procedimento de forma irregular na capital.
“Essa operação também serve de alerta para outros estabelecimentos que estejam utilizando esse tipo de equipamento. As proprietárias identificadas nessa fase irão responder criminalmente, e já temos informações de que outros locais possuem esse tipo de equipamento. Vamos intensificar as diligências para localizar esses estabelecimentos”, finalizou o delegado.
Operação Marquinha Proibida
O nome da operação faz referência à busca pelo bronzeamento artificial rápido, conhecido popularmente como “marquinha”, procurado por pessoas que desejam obter o efeito estético de forma mais acelerada do que pela exposição natural ao sol.
