O senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR) apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL 316/2023), com o objetivo de sustar os últimos decretos presidenciais que ampliam o Parque Nacional do Viruá, localizado no município de Caracaraí e a Estação Ecológica de Maracá, localizada nos municípios de Alto Alegre e Amajari e cria a Floresta Nacional do Parima, localizada no município de Amajari, todas no estado de Roraima.
A decisão presidencial provocou impacto negativo entre os roraimenses, haja vista a limitação territorial já existente na área destinada à produção agrícola do estado. O parlamentar tem manifestado sua preocupação no Senado, em todas as oportunidades que surgem, posicionando-se contrariamente à ampliação das chamadas “Unidades de Conservação Federal”. O senador criticou duramente a medida. “O Governo Federal demonstra maior preocupação com a pressão internacional e as influências de ONGs do que com os interesses dos brasileiros, em particular, os cidadãos de Roraima. A esquerda parece empenhada em prejudicar setores produtivos na Amazônia com essa decisão”, afirmou o senador Mecias.
Segundo Mecias ao justificar seu Projeto, tirando as reservas legais, áreas de preservação permanente, núcleos urbanos e demais áreas inaproveitáveis, o estado de Roraima conta com aproximadamente 9% do total de seu território apto às atividades produtivas. “O governo compromete o crescimento e desenvolvimento socioeconômico deste estado da federação, ferindo o pacto federativo e as garantias sociais mínimas indispensáveis à população de Roraima”, disse.
Mecias lembrou ainda que Roraima ostenta 67,4% de seu território destinados a áreas de conservação. O Estado está localizado na parte setentrional da Amazônia legal, conhecida por suas riquezas naturais. No cenário fundiário atual de Roraima, observa-se um total de 46% do território do estado destinados aos povos tradicionais.
Além do PDL, a ser discutido e votado pelo Senado, Mecias de Jesus, que é presidente do Republicanos em Roraima, irá entrar através do partido com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), buscando reverter no Supremo Tribunal Federal o que ele classifica como “ação insana que fere frontalmente os direitos do estado de Roraima e do povo trabalhador dessa unidade federativa”.
O senador identifica a ação do presidente Lula, como um desrespeito ao pacto federativo e às famílias brasileiras, por nos entregar às ONGs de países estrangeiros.
