A comissão mista que analisa a Medida Provisória que recria o programa Bolsa Família (MP 1.164/2023) aprovou nesta quarta-feira, 10, o relatório com sugestão do senador Mecias de Jesus, que garante à pessoa com direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), acesso ao crédito consignado. O texto ainda será votado pelos Plenários da Câmara e do Senado.
A ideia é que o desconto seja de até 30% exclusivamente ao empréstimo e financiamentos do valor do benefício total, com taxa de juros específica e baixa, sendo acessível para a população em vulnerabilidade.
De acordo com o representante roraimense, sua emenda assegura benefício de prestação continuada aos idosos, com idade igual ou superior a 65 anos e a pessoas com deficiência, de qualquer idade, desde que a renda individual na família seja igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo. “Esse tipo de empréstimo consignado é uma medida salutar e altamente positiva para as pessoas que vem passando por este momento de crise. O atual Governo baixou uma Medida Provisória mudando o Auxílio Brasil para Bolsa Família, sem empréstimo consignado. Por isso, apresentei uma emenda para garantir a possibilidade de empréstimo aos mais necessitados”, afirmou Mecias de Jesus.
O senador acredita que, além de favorecer larga parcela social de pessoas que não dispõem de recursos financeiros suficientes para a sua manutenção, a emenda por ele apresentada deverá injetar valores significativos na economia. “O Governo Federal não pode se omitir em desenvolver políticas públicas desta natureza com juros acessíveis e que estimulem a economia. A população mais humilde precisa ter as mínimas condições de compra e o poder de decidir as necessidades de sua família naquele momento”, disse o representante de Roraima.
