O senador Mecias de Jesus, líder da bancada do Republicanos no Senado Federal, apresentou uma emenda na Medida Provisória (MP 1.147/2022), que altera a legislação que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), para retirar os artigos 11 e 12 do substitutivo. Os itens determinam a destinação de 5% (cinco por cento) da receita arrecadada pelo Serviço Social do Comércio (SESC) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). O objetivo dessa determinação é o custeio e promoção internacional do turismo no Brasil, feito pela agência.
Para o senador Mecias, a mudança pode comprometer o serviço de educação profissionalizante oferecido pelas instituições. “Não faz sentido retirar recursos do SESC e SENAC, tendo em vista que esses serviços promovem dignidade a milhões de brasileiros no campo social e no âmbito de formação técnica e profissional”, defendeu o líder da bancada do partido Republicano no Senado, Mecias de Jesus.
Segundo o líder do Republicanos no Senado, o proposto nos artigos 11 e 12 em nada se relaciona ao objeto central da MP 1147 de 2022, que cria o Perse e reduz a zero por cento as alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros.
A MP, na forma do substitutivo PLV nº 9/2023, tem como objetivo proporcionar a desoneração tributária ao turismo, setor responsável pela geração de empregos e pela movimentação da economia de diversos segmentos. “A medida se faz necessária e relevante, uma vez que o setor teve grandes perdas em função da pandemia da COVID-19. Mas não é onerando entidades importantes para o desenvolvimento do nosso país”, apontou Mecias.
Na emenda apresentada, ressalta que o corte de recursos dos serviços sociais autônomos do comércio prejudicará milhões de atendimentos oferecidos à população e que as consequências serão sofridas pelos trabalhadores dos diversos segmentos econômicos. E afetará também o turismo, uma vez que o SESC e o SENAC exercem um papel fundamental para o desenvolvimento do setor no País. “O SESC e o SENAC exercem um papel fundamental para o desenvolvimento do Brasil e também para o turismo nacional e, nesse sentido, são fundamentais as iniciativas que mantenham essas entidades, com o intuito de permanecerem colaborando com eficiência no atendimento às demandas da sociedade e na retomada do crescimento”, concluiu o líder Mecias.
