O seminário “Caminhos do Programa Minha Casa, Minha Vida em Roraima”, promovido pela Superintendência de Programas Especiais da Assembleia Legislativa de Roraima (SPE/ALE-RR), reuniu nesta quinta-feira, 19, no Plenarinho Valério Caldas de Magalhães, representantes de órgãos públicos, entidades da sociedade civil e famílias para discutir e esclarecer dúvidas sobre o programa de habitação federal.
O seminário foi aberto pelo superintendente da SPE/ALE-RR, Pablo Sérgio, que destacou a importância do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para atender à demanda habitacional. Ele disse que as propostas para ajustar o MCMV à realidade local serão apensadas num relatório e enviadas aos órgãos competentes.
“Nosso presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio [Republicanos], foi muito procurado para fornecer informações sobre o programa. Foi aí que surgiu a ideia desse seminário. Este é um tema muito importante para muitas famílias que precisam sair do aluguel, e vamos construir um relatório para colocar o que for melhor para Roraima”, esclareceu Pablo Sérgio.
Sampaio também destacou a importância do programa e colocou a estrutura do Poder Legislativo à disposição para conduzir as discussões sobre essa questão.
“Não é nossa competência fornecer uma casa própria, mas nada nos impede de nos mobilizarmos. E temos feito isso. Recentemente, por exemplo, preparamos nossos movimentos culturais para acessar os recursos da Lei Paulo Gustavo. Então, essa é a finalidade. Pablo trouxe essa demanda para passar as informações e construirmos juntos um encaminhamento para o governo federal sobre moradia popular, porque todos devem ter direito a uma casa própria”, destacou.
Demandas por moradia
O seminário foi realizado em um momento de retomada do programa Minha Casa, Minha Vida. Em fevereiro de 2023, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou a revitalização do programa criado em 2009 para facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa renda, oferecendo subsídios e taxas de juros mais baixas.
A previsão é a entrega de dois milhões de moradias até 2026. Em Roraima, a expectativa é a construção de 1.000 unidades urbanas, com a possibilidade de chegar a 1.200, e 927 unidades rurais, podendo chegar a 1.800, além de 100 unidades destinadas a entidades.
A superintendente executiva da CEF, que é o agente operacional e financeiro do programa, Laysa Pired, apresentou os principais pontos do programa, como os requisitos para participação, as faixas de renda (1 – renda bruta mensal familiar de até R$ 2.640; 2 – renda bruta mensal familiar de R$ 2.640,01 até R$ 4.400; e 3 – renda bruta mensal familiar de R$ 4.400,01 até R$ 8.000), os tipos de unidades habitacionais disponíveis e os procedimentos para inscrição.
Entre os destaques da nova etapa, segundo Pired, está a aquisição do imóvel por meio de concessão de financiamento, em 60 meses. Os beneficiários que recebem o Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) são isentos do pagamento de prestação e recebem o imóvel já quitado, devendo, entretanto, cumprir as obrigações contratuais.
O diretor de habitação da Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima), Rodrigo Ávila, apresentou o planejamento do órgão estadual responsável pelo programa de habitação estadual. Ele adiantou que o Estado já identificou as áreas passíveis de serem implementadas no MCMV.
“Nós já possuímos mais de 20 terrenos dentro da cidade com toda a infraestrutura necessária para implantar o MCMV, tanto em casas quanto em apartamentos, e, em breve, vamos apresentá-los”, disse o diretor.
O superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Evangelista Siqueira, explicou o papel do órgão de fazer a triagem e enviar a lista dos beneficiários.
Já Maria Ferraz, presidente da Associação da Moradia Digna, sugeriu a inclusão dos migrantes no programa. “Temos imigrantes morando há cinco, oito anos em nosso Estado, e queremos encaminhar uma proposta ao ministério para atender essa população. Vamos trabalhar em conjunto com a Assembleia Legislativa e com as autoridades presentes aqui para aumentar a quantidade de moradias, visto que enfrentamos um déficit de mais de 20 mil”, apontou.
Com mais de 40 anos de experiência na área, Ricardo Matos, presidente do Conselho Estadual das Cidades (CONSEC/RR), um dos entusiastas do evento, fez um histórico da luta por moradia no Estado e pontuou algumas propostas para enfrentar a complexa realidade local.
“Tanto o município quanto o estado precisam dar apoio técnico às entidades. Também é importante uma ação da Assembleia para transformar a Codesaima em um agente financeiro pleno. Outra coisa é a revisão da legislação estadual sobre regularização fundiária”, afirmou.
O especialista também cobrou do Estado alocação de recursos para a habitação. “Com um orçamento de R$ 100 milhões, vocês atendem 1.200 famílias”, argumentou.
Após as falas dos representantes, houve um momento de perguntas e respostas, no qual os participantes puderam compartilhar suas histórias de falta de moradia digna e questionaram os requisitos para participação, incluindo a situação de pessoas solteiras, as modalidades de financiamento e a inclusão de migrantes e povos originários.
“Sou representante da população que chegou primeiro. Antes de qualquer um, meus tataravós já estavam aqui. Nós somos muitos e queremos nossa casa. Tem muitos indígenas que são artesãos, mas não trabalham. Eles têm uma carteirinha. Então, quero saber como vocês vão trabalhar com eles”, desabafou a moradora do bairro São Bento, a wapichana Lúcia Willams, da Associação Kamuu Kandan.
Já a presidente da Associação das Donas de Casa do bairro Caranã e residencial Ajuricaba, Carla Cristina Rocha, aproveitou para cobrar a segunda etapa do residencial Ajuricaba, incluído na modalidade MCMV entidade.
“Estamos desde 2015 aguardando o segundo empreendimento, porque em relação ao governo passado, o perfil da família de baixa renda não estava no Casa Verde e Amarela, mas nós nunca desistimos. Nosso empreendimento Ajuricaba II e III já está em Brasília, ou seja, estamos todos organizados, mas o problema é a morosidade dessa situação, porque com esse calor, aumentam as despesas e as famílias”, constatou a presidente.
Da mesma associação, o pedreiro Ednaldo de Souza, de 42 anos, chegou cedo para garantir um lugar na plateia. Ele avaliou como positiva a iniciativa do Poder Legislativo. Para ele, o trabalhador autônomo deve ter prioridade na aquisição das moradias.
“Nós estamos nessa luta há muito tempo. Vemos tanta terra, e não temos uma casa. Muitas pessoas não possuem emprego fixo. Elas trabalham, por exemplo, catando latinhas ou fazendo serviços de capina, então não têm uma renda regular. Frequentemente, o programa não prioriza essas pessoas. Queremos demonstrar que os mais necessitados também têm a capacidade de trabalhar e conquistar sua moradia, pois sabemos que não está sendo fácil com essa imigração e a falta de recursos”, afirmou o pedreiro.
Para aqueles que não puderam comparecer ao seminário, a discussão poderá ser assistida na íntegra no canal do Poder Legislativo no YouTube (@assembleiarr).
Suellen Gurgel
