Motoristas com CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C, D e E que não estiverem com o exame toxicológico em dia têm tolerância de até 30 dias após o prazo estabelecido para regularizar a situação e evitar multas e perda de pontos no documento. É o que prevê os artigos 165-B e 165-D do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
Portanto, o prazo definido pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) é 28 de janeiro de 2024 para começar a multar motoristas que forem flagrados dirigindo com o exame toxicológico vencido, independente do veículo.
Em Roraima, segundo dados da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), o número de condutores com exames vencidos era de 4.458, até o dia 3 de janeiro de 2024. No Brasil, o total de exames vencidos até essa data era de 1.497.589.
O diretor de Controle de Condutores e Veículos do Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito de Roraima), José Raimundo Rodrigues, informou que o motorista que tiver dúvidas quanto ao prazo de renovação do exame toxicológico deve baixar o aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito) onde será possível consultar o prazo de renovação no ícone “Condutor”.
“No site do Detran de Roraima o motorista encontra os laboratórios credenciados que realizam o exame toxicológico. Basta acessar detran.rr.gov.br e clicar em ‘Laboratório Credenciado Toxicológico’”, explicou o diretor.
O exame toxicológico é feito a partir de amostras de cabelo coletadas em qualquer laboratório credenciado à Senatran. A realização do exame detecta o uso de drogas e outras substâncias psicoativas no organismo. O resultado é confidencial, ou seja, o condutor é identificado de forma digital.
Penalidades
Os motoristas que deixarem de realizar o exame toxicológico ficam sujeitos às seguintes penalidades: multa de R$1.467,35 e perda de sete pontos na CNH.
Edilson Rodrigues
