Uma parte essencial da vida é estar com a documentação devidamente autenticada para evitar problemas e indeferimentos. O caso do mototaxista Lucas dos Santos, residente em Pacaraima, é um exemplo disso. Aos 29 anos, ele conseguiu incluir o nome do padrasto na certidão de nascimento por meio da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR).
A luta de Lucas começou quando ele tinha 17 anos e precisou refazer toda a documentação após ter sua entrada no Serviço Militar Obrigatório negada. Isso porque o jovem possuía dois registros de Certidão de Nascimento, sendo o primeiro realizado pelo pai biológico, com o nome ‘Lucas dos Santos Silva’, e o segundo pelo padrasto, que o criou desde os sete meses de idade, como ‘Lucas dos Santos Barbosa’.
Sobre a ligação com o padrasto, Lucas conta que Aldemir Ribeiro Barbosa, comerciante de 54 anos, foi sua visão paterna durante toda a criação. Então, ele deu início ao processo de Reconhecimento Voluntário de Paternidade Afetiva em 2011, mas acabou deixando a situação de lado.
“Pesquisei bastante e procurei a Defensoria para conversar sobre essa situação e me explicaram como funcionava todo o processo. Foi dito que quem teria que fazer esse pedido de Reconhecimento de Paternidade era o meu padrasto”, contou ele.
Somente dez anos depois, quando tentou realizar a matrícula em um curso de Medicina na Venezuela, ele soube que o reconhecimento ainda não havia sido aceito. A partir daí, procurou a DPE-RR novamente e soube que precisava apostilar a certidão de nascimento em nome do padrasto, que prontamente o ajudou a resolver o caso.
“É o reconhecimento de uma criação. É meu filho, e o amor que dei para os outros também dei para ele. É sobre conhecimento e educação, mas acima de tudo, o amor, e eu fico feliz”, conta o pai afetivo, Aldemir.
Para Lucas, o sentimento não é de negação com o pai biológico, mas uma questão de justiça. Ele fala sobre a felicidade e o alívio em ter resolvido a situação por meio dos serviços oferecidos pela Defensoria.
“Não é negação, é questão de justiça. Meu pai biológico mora em Boa Vista, temos uma amizade e mando uma mensagem ou outra, mas não tem afetividade de pai e filho. Meu pai, Aldemir, me criou desde pequeno, já sabe como estou, se preocupa e é meu porto seguro”, ressaltou.
Hoje, pai e filho comemoram o registro devidamente reconhecido com o sobrenome em todos os documentos. Lucas passou a ser legalmente ‘Santos Barbosa’.
Reconhecimento Voluntário da Paternidade ou da Maternidade Socioafetiva
Por meio da DPE-RR, a população pode obter o serviço de reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade de forma gratuita. Para isso, os interessados devem comparecer em uma de nossas sedes, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, exceto em feriados.
No interior, estamos presentes nos municípios de Mucajaí, Rorainópolis, Bonfim, Alto Alegre, Pacaraima, Caracaraí, São Luiz e Cantá. Na capital, o serviço pode ser acessado por meio da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem, localizada na Avenida Capitão Ene Garcez, n°1696, bairro São Francisco, ou na sede cível, na Avenida Sebastião Diniz, 1165, Centro (próximo ao terminal de ônibus).
Os documentos necessários para esse serviço são: Certidão de nascimento dos filhos, comprovante de rendimento, comprovante de residência, carteira de identidade e CPF. No reconhecimento socioafetivo também são necessárias duas testemunhas, portando RG e CPF.
