O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR) promoveu ação educativa em razão da campanha “Não Pule a Infância! Neste Carnaval não deixe o trabalho infantil desfilar” na manhã desta sexta-feira, 17. O objetivo é conscientizar a população da defesa das crianças e dos adolescentes, especialmente no período carnavalesco.
Servidores do MPC-RR participaram da blitz educativa, com apoio dos agentes do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCAR) da Secretaria de Bem-Estar Social (Setrabes) em frente à sede do MPC Roraima, localizado na Avenida Glaycon de Paiva.
Na ocasião foram entregues cerca de mil folders abordando a campanha de combate ao trabalho infantil, orientações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os canais de denúncia, como os números dos Conselhos Tutelares em cada município e o Disque Direitos Humanos na Central 100.
O Procurador-Geral de Contas de Roraima, Dr. Paulo Sousa, ressaltou a importância de campanhas educativas promovidas pelos órgãos de controle. “O Ministério Público de Contas de Roraima nunca deixou de exercer seu papel fundamental de defesa da sociedade. Por isso foi pensada essa campanha no intuito de coibir atos de exploração das crianças e dos adolescentes durante as festas de Carnaval e em todos os dias do ano”, reforçou.
Segundo a presidente do CEDCAR, Maria Cruz, no período das festas de Carnaval, muitas famílias aproveitam o momento para gerar uma renda extra e acabam incluindo também crianças e adolescentes no serviço.
“O Carnaval é uma época de diversão e a criança não é para estar no trabalho infantil. Esse momento é de confraternizar com a família, mas alertando que as crianças estão no seu direito de brincar, realizar atividades educativas, estimular a criatividade”, explicou. “É importante que a sociedade esteja atenta, todos somos responsáveis pelas nossas crianças e adolescentes”.
ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que menores de catorze anos são proibidos de exercer qualquer trabalho, exceto na condição de aprendiz. (Art. 60 da Lei nº 8.069/1990). E mesmo na área de aprendizagem, é preciso seguir algumas regras, como a garantia de acesso e frequência obrigatória na escola, atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente e horário especial para o exercício das atividades.
Neste Carnaval e em todos os dias do ano, a população deve fazer o seu papel enquanto cidadão e denunciar. A orientação é buscar o Conselho Tutelar da sua cidade, a Delegacia Regional do Trabalho, as Secretarias de Assistência Social, o Ministério Público do Trabalho ou o Disque 100 para os Direitos Humanos.
Confira os contatos para denúncia:
Conselhos Tutelares de Roraima
Boa Vista Território I – 98405-3416
Boa Vista Território II – 98402-8729
Boa Vista Território III – 98400-6024
Mucajaí – 98412-6365
Pacaraima – 99120-8104
Uiramutã – 98411-4147
São João da Baliza – 98801-9131
Rorainópolis – 98801-9131
Iracema – 98412-2996
Caroebe – 99970-1484
Normandia – 98126-5858
Alto Alegre – 98412-0676
Caracaraí – 3532-1844 / 99140-4217
Amajari – 98414-4166
São Luiz – 99905-5190
Bonfim – 98121-9142
Cantá – 99133-7608
Luan Guilherme Correia
