O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) convoca os eleitores de todo o Estado a participar, no próximo dia 1º de outubro, das 8h às 17h, da escolha dos próximos conselheiros tutelares para o mandato de 2024 a 2027. O Conselho Tutelar é formado por cinco eleitos pelo voto popular. Qualquer eleitor pode participar do pleito, votando nos candidatos de seu município, de forma facultativa. É necessário que o eleitor apresente documento de identidade com foto e título eleitoral.
Como defensor da ordem jurídica, o Ministério Público é o fiscal da lei, e terá seus Promotores de Justiça nos locais de votação, em todos os municípios, averiguando a regularidade dos trabalhos, o exercício do direito de votos dos eleitores e atuando para coibir eventuais irregularidades praticadas por candidatos e seus representantes.
Passo a passo para votar
O eleitor deverá votar na área de seu domicílio eleitoral, em ponto de votação definido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A relação dos locais de votação e a listagem dos candidatos de cada Município deverão ser consultadas junto a cada CMDCA. No caso do município de Boa Vista, os locais de votação estão listados no Diário Oficial do Município de Boa Vista, na publicação do dia 01 de setembro de 2023, com retificação de 01 seção na publicação do dia 05.09.23.
A capital do Estado tem 62 candidatos concorrendo ao pleito para 15 vagas titulares e 30 reservas. No dia da eleição estará disponível o disk eleitor: 21217090 para sanar qualquer dúvida sobre os locais de votação.
A votação será realizada em todo o Estado. Roraima deverá eleger 85 conselheiros, 15 em Boa Vista e 5 em cada município do interior do Estado.
O que é o Conselho Tutelar?
É o órgão municipal responsável pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes, integrado por cinco pessoas escolhidas pela população local e eleitas para mandatos de quatro anos. Os Conselheiros Tutelares atuam sempre que houver ameaça ou violação de direitos, em casos como: violência física, psicológica, abuso sexual, dentre outros. Atuam, também, requisitando serviços de saúde, assistência social e educação para crianças e adolescentes, podendo encaminhá-los para abrigos, em casos emergenciais, com comunicação ao Juiz da Infância em 24 horas.
Denúncias de irregularidades
Para denúncias sobre possíveis irregularidades no pleito, o cidadão pode usar o e-mail: cmdcabvrr@yahoo.com.br ou, de forma presencial, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Boa Vista- CMDCA- BV, Av. dos Imigrantes, sala 06 – primeiro Piso do Terminal João Firmino Neto – Caimbé das 08h às 14h.
