O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde e da Educação, realizou na última terça-feira, 20, uma reunião para discutir a implementação de políticas públicas e aprimoramento das ações de saúde e educação voltadas para pacientes e alunos com Transtorno de Espectro Autista (TEA).
A reunião foi conduzida pelos Promotores Igor Naves e Érika Michetti e contou com a presença da Secretária Estadual de Saúde, Cecília Lorenzon, do Secretário Adjunto de Saúde de Boa Vista, Rodrigo Ivo Matoso, da Presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM-RR), Blenda Avelino Garcia, da Diretora do Centro de Referência de Saúde da Mulher, Marília Natália Pinto, da Neuropediatra, Charlote Aguiar Buffi Briglia, da Gestora do Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista, Sandra Sales de Souza Nobre, de Francidalva da Conceição Costa, mãe de três crianças autistas, Muryanne Gianluppi, Presidente da União de Pais e Pessoas Autistas, da Secretária Adjunta de Educação e Cultura, Meiry Jane Gomes da Silva, de Rosilda Garcia da Silva, Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Políticas Educacionais da SEED e da Diretora Geral do Hospital da Criança Santo Antônio, Francinete da Silva Rodrigues.
Conforme o Promotor de Justiça de Defesa da Saúde, Igor Naves, a intenção desse primeiro encontro foi reunir todos os atores envolvidos no processo, desde aqueles que precisam do tratamento até os responsáveis pela gestão da rede que fornece os serviços necessários.
“A ideia da reunião foi de todos se conhecerem e ouvirmos a respeito dos problemas enfrentados pelos pacientes no dia a dia. Visamos a melhoria nos sistemas de saúde e educação, dentro da implementação de políticas públicas do estado e município para dar suporte a esses pacientes. As demandas deles são diversas e de inúmeras ordens, como clínica, terapêutica, educacional, fisioterapia, fonoaudiologia e nutrição. A partir daí, nós estamos juntando algumas informações e iremos nos reunir de forma mais setorizada para verificar os avanços. Então, o trabalho do MPRR é fazer o acompanhamento da implementação dessas políticas municipais e estaduais”, ressaltou o Promotor de Justiça.
O Promotor esclareceu ainda, que um dos propósitos é dar o devido cumprimento à Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. “A Lei prevê a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com TEA, a formulação de políticas públicas, a atenção integral às necessidades de saúde prevendo o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional, além de acesso à educação e ao ensino profissionalizante”, explicou Igor Naves.
A Promotora de Justiça da Educação, Érika Michetti, afirma que o objetivo da reunião é a garantia de direitos à pessoa com TEA, seja na área da educação ou na saúde. “Temos uma legislação que contempla direitos e políticas públicas para esse público-alvo. Precisamos avançar no sentido de que essa legislação seja efetivamente cumprida e a inclusão ocorra verdadeiramente, garantindo a permanência, a participação e a aprendizagem efetiva do aluno”, destacou a Promotora.
Os Promotores de Justiça também irão se reunir com outros órgãos importantes para implementação das políticas públicas, como a Secretaria de Trabalho e Bem Estar Social (SETRABES), além de acompanhar as ações de todos os envolvidos.
