Nesta quarta-feira, 22, com ajuda da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), uma mulher de 33 anos conseguiu o direito de retornar para sua casa com os seus três filhos, após sofrer agressões e em seguida expulsa pelo marido em Boa Vista-RR. A Justiça acatou o pedido da DPE-RR inclusive com ordem de arrombamento, caso o imóvel esteja trancado.
A vítima foi representada pela defensora pública e titular da Defensoria Especializada de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, Terezinha Muniz. De acordo com a defensora, a assistida sofria constantes violências domésticas pelo marido, o que resultou na expulsão dela e dos filhos – que são frutos de um relacionamento anterior da vítima.
O ex-marido é garimpeiro e a casa em que eles viviam está abandonada, pois ele está em região de garimpo ilegal. A defensora conta que inicialmente a vítima pediu apenas medidas protetivas por não saber que tinha direito a reaver o lar em que morava.
“De imediato, nós fizemos um pedido à Justiça para que as medidas protetivas fossem ampliadas para garantir a ela o direito de ser reconduzida ao lar, após o afastamento do agressor”, explica.
A vítima está desempregada e não possui parentes e amigos em Boa Vista e, por isso, precisou alugar um apartamento no valor de R$ 600 após a expulsão violenta. Passado um mês, ela não conseguiu um emprego e, com o aluguel atrasado, ela corria o risco de ser despejada junto com seus filhos.
“O nosso papel foi o de cumprir com a nossa missão constitucional. Aqui, nós atendemos vítimas de violência baseada no gênero e, cumprindo com a nossa missão, fizemos o pedido que foi deferido”, diz a defensora.
O pedido foi acatado pela juíza titular do Primeiro Juizado de Violência Doméstica, Suelen Márcia Silva Alves. Os oficiais de justiça então fizeram contato com a assistida, que deve retornar a sua casa nos próximos dias.
Atendimento da vítima
Instituída em 2019, a Defensoria Especializada de Promoção e de Defesa dos Direitos da Mulher (DEPDDM) atua nas dependências da Casa da Mulher Brasileira e faz parte da Rede Estadual de Atenção à Mulher. Para atendimento presencial é das 8h às 12h, a unidade está localizada na Rua Uraricoera, 919, Bairro: São Vicente.
Para o atendimento virtual, via WhatsApp, o número é (95) 98104-2104, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 14h.
A Especializada da Mulher presta assistência judicial e extrajudicial a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, bem como outras diversas situações de violência contra a mulher.
