Atuação do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) resultou na formação, como policial penal, da candidata Thainá Santos de Souza, que havia sido desligada, em agosto de 2022, da segunda etapa do concurso para provimento de vagas de policiais penais do Estado de Roraima, que consistia no curso de formação, por estar grávida.
À época, a Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher emitiu uma Recomendação para a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), a fim de que fossem adotadas medidas administrativas para reconsiderar o desligamento da aluna, uma vez que a exclusão da candidata feria a Constituição Federal e legislações de proteção à mulher que preveem a garantia de acesso ao trabalho para as gestantes.
O MPRR requereu e foi atendido pela Sejuc para que a candidata concluísse o curso após o nascimento da criança, sem depender de outras convocações de candidatos, em razão do fato de Thainá ter realizado quase metade do período de instrução técnica.
A Promotora de Justiça de Defesa da Mulher, Lucimara Campaner, explica que a gravidez não pode ser condição para impedir uma mulher de continuar a avançar em etapas do certame e tampouco ser obstáculo para acessar cargo público e a carreira profissional e, por isso, foram desencadeadas estratégias e articulações no intuito de reverter o cenário negativo para a candidata.
“A conclusão do curso de formação da candidata Thainá simboliza atuação do Ministério Público extrajudicial e garantidor de direito fundamental da mulher, bem como traz segurança para essa jovem no futuro no sentido de poder exercer a carreira profissional de policial penal e, por meio do trabalho, reunir condições de vida condigna para ela e sua família, além de prestar serviços relevantes para a sociedade roraimense”, finalizou a Promotora de Justiça.
