A Lei Complementar n° 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, está próxima de ser executada no Estado. A matéria será uma importante ferramenta para a fomentação da cultura em Roraima.
Para que a distribuição seja realizada de forma linear, o Governo de Roraima, por meio da Secult (Secretaria de Cultura e Turismo), realizou nos últimos dias um treinamento com os gestores da área nos municípios do interior para a devida construção do plano de trabalho da LC a ser submetida pelos municípios no MinC (Ministério da Cultura).
A Secult prevê o recebimento de R$ 19,4 milhões para repasse no Estado, que auxiliará vários interventores culturais.
De acordo com o secretário-adjunto da Secult, Jaffé Oliveira, todos os municípios do interior aderiram à lei e construíram, com a ajuda da pasta, os planos de trabalhos para solicitação de recursos junto ao ministério.
“Por exemplo, na terça-feira [2] estivemos na Câmara Municipal de Iracema, onde aconteceu a primeira escuta com os artistas, com a população e apresentação da lei para a população no geral. Lá vai ser feito um trabalho em parceria com a Secult, onde será levado uma equipe para assessorar, monitorar e ajudar os artistas na confecção dos projetos”, explicou.
A Lei
Sancionada no dia 8 de julho de 2022, durante a gestão do então presidente Jair Bolsonaro, a Lei Complementar n° 195, conhecida como Lei Paulo Gustavo, prevê ações de auxílio para frear impactos socioeconômicos negativos causados durante a pandemia de covid-19.
O nome da matéria é uma homenagem ao ator, comediante e roteirista Paulo Gustavo, reconhecido e amado por todo o Brasil por personagens como Dona Hérminia, da peça de teatro e série de filmes “Minha mãe é uma peça”. O ator faleceu aos 42 anos em maio de 2021, vítima de complicações da covid-19.
O governador Antonio Denarium afirmou que o valor a ser recebido é o maior aporte já feito para Roraima voltada à área da Cultura, além do aporte a ser feito diretamente aos municípios que submeterem os planos de trabalho ao MinC.
“O valor será injetado diretamente para toda a categoria cultura do Estado e movimentará a economia. Essa lei tem um diferencial, que é a repartida em 70% para a categoria audiovisual e 30% para as demais categorias. Também temos o orgulho de já termos em vista, junto ao ministério, a execução da Lei Aldir Blanc II, agora em caráter de política pública e com vigência de cinco anos. Isso é uma valorização cultural gigantesca, que mostrará a força das artes em Roraima e na Região Norte”, destacou.
Ayan Ariel
