O deputado federal Nicoletti, presidente do União Brasil em Roraima, é um dos membros da Comissão Especial instalada nesta terça-feira, 21, na Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 11/22, que determina que uma lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.
A proposta insere o piso salarial da Enfermagem no próprio texto da Constituição. A intenção é evitar uma eventual suspensão na Justiça do piso aprovado pelo Congresso através do projeto de lei 2564/20.
Nicoletti destacou a importância da aprovação da PEC pelo Legislativo Federal. “Essa previsão constitucional garantirá maior segurança jurídica para o piso salarial da categoria já aprovado por nós, no Congresso, neste ano”, frisou.
“Contem comigo como membro do União Brasil nessa Comissão Especial, faremos todo o possível para que a PEC seja aprovada com máxima rapidez, com o objetivo de assegurar esse importante direito aos heróis que compõem a linha de frente da Saúde”, completou Nicoletti.
