Em uma audiência realizada na última quarta-feira, 20, na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o deputado Nicoletti (União – RR), apresentou propostas para o transporte terrestre de combustíveis destinados ao uso em propriedades rurais, em especial nas operações relacionadas à agricultura e à pecuária.
O parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 3.116/2023, já em tramitação conclusiva nas comissões da Câmara dos Deputados, e na reunião apresentou alternativas de alteração de normas da ANTT que tratam desse tema, com a finalidade de facilitar o transporte e reduzir os custos nas operações relacionadas à agricultura e pecuária, sem abrir mão da segurança.
O deputado destacou a extensa área territorial do estado de Roraima e a distância das propriedades rurais em relação aos centros urbanos, e, por conseguinte, aos postos de combustíveis.
“Essa distância representa um desafio logístico para os agricultores e pecuaristas em suas operações no campo, em especial para os pequenos e médios produtores, que transportam pequenas quantidades e sofrem com a burocracia e altos custos envolvidos. Assim, o objetivo principal da nossa iniciativa é simplificar esse transporte, facilitando a vida do homem do campo sem comprometer a segurança. Menos burocracia e mais praticidade são fundamentais para o desenvolvimento do setor e o aumento da produtividade”, explica o autor da proposta.
Nicoletti destaca que as normas atuais representam grandes custos e desafios logísticos até mesmo para órgãos públicos, em especial nos estados do Norte do país: “Até mesmo viaturas policiais, de órgãos de fiscalização ambiental, de saúde e apoio indígena enfrentam essa dificuldade, andando na informalidade diante de regras inexequíveis. Por isso, minha proposta busca, respeitando a segurança, simplificar o transporte e tirar o cidadão da clandestinidade. Ao mesmo tempo, ela elevará a competitividade e contribuirá para a redução dos custos de produção para a população, que é a destinatária final desses produtos.”
