Facilitar o acesso às matérias legislativas em andamento, encontrar leis já promulgadas e conhecer o que será colocado em discussão nas Sessões Plenárias, são alguns dos recursos à disposição da população, através do SAPL, o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Assembleia de Roraima (ALERR).
Implantado em julho de 2021, por meio de um Termo de Cooperação Técnica entre a ALE e o Senado Federal, a ferramenta de pesquisa veio, também, com o propósito de informatizar e otimizar os serviços da Casa Legislativa e sem nenhum custo ao órgão.
O sistema passou a funcionar, de fato, dois meses depois. Durante esse tempo, foi montada uma força-tarefa com a participação de mais de 20 servidores para inserir todo o acervo da instituição, segundo informou o superintendente legislativo, Jardel Souza.
“Ele [SAPL] só passou a ficar disponível em setembro, porque o sistema veio limpo e tivemos que alimentá-lo com tudo o que a Assembleia tinha produzido nos últimos 30 anos. Hoje, você consegue acessar qualquer lei de Roraima, a Constituição e todas as normas produzidas, tudo rapidamente”, contou.
A agilidade nas buscas e a adequação do SAPL às normas exigidas pelo Google fizeram com que a ferramenta fosse bem avaliada e atingisse quase 100% de satisfação do site. O gerente de desenvolvimento de Sistema da Tecnologia da Informação da Assembleia, Edinil da Costa Júnior, explica como é feita essa análise.
“A gente usa mecanismos na internet, como sites de pesquisa que avaliam outros sites. Então, colocamos nossa URL para saber qual a nota de avaliação pelo Google e recebemos 99. Isso significa que 99% da página está adequada aos pré-requisitos para uma boa exibição de colocação na internet. Ele avalia para melhorar o posicionamento na pesquisa. Se o site é pesado e lento para carregar, é penalizado e colocado na última posição. Então, O SAPL está adequado para a pesquisa orgânica”, explicou Edinil.
O assistente legislativo, Stefferson Luz Silva, acompanhou grande parte da implantação do SAPL até o processo de treinamento com os servidores da Casa. De acordo com ele, a ferramenta possui uma parte de compilação de normas aprovadas, que são inseridas em tempo real.
“Antigamente, para ter acesso a alguma lei, era preciso vir até a Assembleia e pedir a informação. Não havia um lugar próprio. Então, através do SAPL isso é possível. Temos uma equipe de servidores que ficam responsáveis em alimentar o sistema. Eles compilam as normas aprovadas em tempo real, com todo o histórico de modificações que elas sofreram, de alterações, ao longo de todos os anos”, destacou.
Prêmio Innovare
Em junho deste ano, o SAPL foi um dos projetos selecionados para concorrer à décima nona edição do prêmio Innovare 2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação visa divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.
“O sistema trouxe transparência e publicidade para o Legislativo. Além disso, facilita o serviço dos parlamentares, servidores e a população que pode acessar pelo celular. Hoje, somos fontes de pesquisa para todos os órgãos do Estado. Como o SAPL teve um retorno com muitos elogios, entendemos que ele poderia participar do concurso. Roraima nunca ganhou esse prêmio e fomos classificados. Estamos na fase final e esperando o resultado, que deve sair em outubro, se seremos contemplados”, concluiu Jardel.
Suzanne Oliveira
