A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB-RR), emitiu Nota Oficial nesta quinta-feira, 27, manifestando sua preocupação com a realização de eleições suplementares diretas para governador em Roraima.
A principal preocupação é quanto ao período chuvoso, que pode prejudicar a participação integral dos eleitores, devido a dificuldade de deslocamento, sobretudo no Interior do Estado.
Confira íntegra da Nota
“A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB-RR), no estrito cumprimento de sua finalidade institucional de defender os direitos humanos, a justiça social e a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito (Art. 44, inciso I, da Lei nº 8.906/94), manifesta sua preocupação institucional quanto à realização das eleições suplementares para os cargos de Governador e Vice-Governador na data de 21 de junho de 2026, conforme o cronograma estabelecido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.
Historicamente, observa-se que o mês de junho concentra a maior intensidade pluviométrica do ano, que, de forma recorrente, resulta na interdição de estradas, pontes e vias por todo o Estado. Conforme respaldado em documentos oficiais — a exemplo de recentes Decretos de Situação de Emergência dos Municípios de Uiramutã e Bonfim, além de Pareceres Técnicos da Defesa Civil —, no atual cenário, condições meteorológicas extremas já deixaram milhares de roraimenses ilhados e diversas comunidades com seus acessos destruídos e sem abastecimento de água potável.
Tais fatos dificultam o deslocamento terrestre e podem prejudicar o exercício do voto de eleitores residentes em regiões de difícil acesso, zonas rurais e ribeirinhas, com risco de abstenção e impacto na legitimidade do pleito.
Diante do atual estado de calamidade, a OAB-RR compreende os trâmites do calendário eleitoral, mas solicita institucionalmente aos Poderes constituídos a avaliação contínua da realidade operacional para a votação, visando garantir a segurança e o livre acesso da população às urnas.
A OAB-RR segue atenta em sua vigília pela concretização dos direitos da população roraimense e pela estrita observância à cidadania e ao princípio democrático no processo eleitoral.”
