Como forma de sensibilizar gestores das esferas governamentais e da sociedade civil para fortalecer políticas públicas pela primeira infância no estado, o Tribunal de Contas de Roraima (TCERR), por meio do Grupo de Trabalho pela Primeira Infância, programou para os meses de abril e maio reuniões de sensibilização nos 15 municípios. A ação teve início no Cantá e Mucajaí no dia 10 de abril. Também estarão presentes representantes da Secretaria de Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), que irão disponibilizar aos municípios os programas do governo do estado que possam contribuir para a área da primeira infância.
Os encontros contarão com a participação de prefeitos, secretários, conselheiros tutelares e demais representantes da sociedade civil. Durante as ações, o GT pretende reforçar o envolvimento daqueles que atuam com crianças de 0 a 6 anos, dentro de suas especificidades, fortalecer a rede de proteção e fomentar ações que priorizem o desenvolvimento integral desse público.
Além disso, de acordo com a conselheira Cilene Salomão, coordenadora do GT, em cada visita os gestores locais serão convidados a assinar um termo de compromisso para a criação de um comitê municipal da Primeira Infância. A intenção é que o município se comprometa a instituir um comitê intersetorial entre suas secretarias de saúde, educação e assistência social (essa última, onde houver), com a finalidade de integrar as políticas públicas voltadas a esse tema.
Sensibilização dos gestores da capital
No dia 17 de março, foi realizada a primeira reunião de sensibilização do GT com os gestores da capital, no Plenário do TCERR. Na ocasião, estiveram presentes as secretárias municipais de Educação, Maria Consuelo Silva, de Projetos Especiais, Andréa Ferreira, e de Saúde, Regiane Matos, além das secretárias estaduais do Trabalho e Bem Estar Social, Tânia de Souza, de Saúde, Cecília Lorenzon Basso, e do secretário de Educação, Raimundo Nonato Mesquita. Os gestores reforçaram o compromisso com o Pacto e se colocaram à disposição para cooperar.
O presidente da Corte de Contas, conselheiro Célio Wanderley, esteve presente e destacou a necessidade urgente da atuação de toda a rede de parceiros para sanear as questões delicadas registradas pelos indicadores em todo o estado, em especial no interior, como a ausência de creches, o alto índice de mortalidade dos nascidos vivos durante o primeiro ano de vida, o baixo índice de imunização e outros.
A coordenadora do GT, Cilene Salomão, falou sobre o papel do TCERR e os instrumentos que serão utilizados para garantir que o Pacto produza resultados em todo o estado e que, desde 2022, a instituição vem reunindo subsídios para a execução do plano de trabalho. Cilene destacou que a sensibilização dos atores e a união de esforços pela infância determinará o sucesso dessa empreitada.
Unicef e Operação Acolhida
O Tribunal vem buscando aproximar-se também de organismos internacionais e federais, tendo em vista a abrangência do Pacto. Na última terça-feira, 28 de março, a conselheira Cilene recebeu a visita da consultora de Saúde e Desenvolvimento Infantil do Unicef, Juliana Vergetti, para tratar das ações conjuntas que serão desenvolvidas. Já na quarta-feira, 29, o GT apresentou o Pacto pela Primeira Infância ao comandante da Força Tarefa Logística Humanitária para o estado de Roraima e o município de Manaus e secretário-executivo de Coordenação de Ações de Assistência Emergencial, general Helder de Freitas Braga, e ao Major Hilton, assessor de Apoio para Assuntos Jurídicos da força-tarefa.
Na oportunidade, houve a apresentação da equipe de auditoria que realizará o diagnóstico das condições de abrigamento e rede de apoio estadual e municipais disponibilizadas para as crianças migrantes de 0 a 6 anos.
Pacto Nacional pela Primeira Infância
A crescente preocupação com a temática da primeira infância tem garantido a inserção do tema nas agendas institucionais. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) patrocinou a celebração do Pacto Nacional pela Primeira Infância com a adesão de diversos atores responsáveis pela atenção à primeira infância, dentre eles, o Tribunal de Contas da União, o Instituto Rui Barbosa e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas, aos quais, posteriormente se juntaram outras Cortes de Contas, incluindo o Tribunal de Contas de Roraima.
Firmado 2019, o Pacto Nacional pela Primeira Infância busca assegurar a cooperação técnica e
operacional entre os vários atores responsáveis pela defesa dos direitos das pessoas de 0 a 6 anos.
O pacto propõe a atuação articulada dos atores envolvidos na rede de proteção, por meio do alinhamento de ações voltadas para a implementação do Marco Legal da Primeira Infância, com vigência prevista para ocorrer no período 2020-2030.
Agenda de reuniões
10/04 – Mucajaí e Iracema
11/04 – Caracaraí
12/04 – Cantá e Alto Alegre
13/04 – Rorainópolis e São Luiz do Anauá
14/04 – Caroebe e São João da Baliza
27/04 – Normandia e Bonfim
04/05 – Pacaraima
05/05 – Uiramutã
08/05 – Amajari
Lucyara Duarte
