O deputado Renan (PP) usou a tribuna durante a sessão ordinária desta terça-feira, 5, para falar sobre o andamento dos Projetos de Lei (PLs) nº 115/22 e 139/22, que criam cadastro de reserva e vedam a eliminação de candidatos classificados fora das vagas disponíveis em concursos públicos no âmbito de Roraima. As propostas são de sua autoria e do colega Evangelista Siqueira (PT).
“Passamos primeiro pela comissão, que foi a CCJ [Constituição e Justiça], depois para a Comissão de Administração e, agora, foi aprovada na de Orçamento, estando aptos a irem para Plenário para votação”, informou o parlamentar.
O deputado Coronel Chagas (PRTB) também falou sobre as matérias, destacando a complexidade do tema, e sugeriu convidar o secretário de Administração para informar quais impactos e reflexos a aprovação dos projetos de lei vai causar aos certames. “Vão alterar de forma importante os concursos em andamento no Estado”, disse.
“O objetivo não é forçar um chamamento de imediato, mas, estabelecer o direito e a garantia desses homens e mulheres que fizeram o concurso para que, dentro da validade dele, possa haver a possibilidade, quando o governo necessitar, de chamá-los”, complementou o Evangelista Siqueira.
A cláusula de barreira é uma regra constitucional que limita o número de candidatos participantes de cada fase de um concurso público, quando são selecionados apenas os inscritos mais bem classificados que podem prosseguir no certame.
Suzanne Oliveira
