Após um intenso trabalho de corpo a corpo, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Roraima (Sinjoper), comemora mais uma conquista na defesa da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 206/2012, a chamada PEC do Diploma, na Câmara dos Deputados. Todos os oito deputados federais que compõem a bancada de Roraima declararam voto favorável à PEC.
Já aprovada no Senado, a PEC altera o artigo 220 da Constituição, dispondo sobre a exigência do diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. A matéria encontra-se pronta para votação pelo plenário da Câmara desde 2015.
Conforme o presidente do Sinjoper, jornalista Paulo Thadeu Franco das Neves, a defesa da aprovação da PEC do Diploma foi retomada com o início dessa nova legislatura, com a realização da primeira caravana de profissionais em Brasília, sob o comando da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) visitando e fazendo um trabalho de corpo a corpo nos gabinetes de todos os deputados federais.
Em março, foi realizada uma plenária sindical com 16 dos 31 Sindicatos filiados, quando ficou estabelecida a reorganização dessa luta como uma das prioridades da Federação. Já no dia 24 de março, as entidades começaram a divulgar novas peças em suas redes sociais, chamando a atenção da sociedade para a necessidade da volta do diploma em Jornalismo como critério único, impessoal e transparente de acesso à profissão.
“Nessa ida a Brasília dialogamos com quem conseguimos encontrar da nossa bancada, mas alguns não foram encontrados. Posteriormente, já em Roraima, entramos em contato e visitamos os demais parlamentares e conseguimos consolidar 100% esse apoio da bancada federal do Estado de Roraima em defesa da PEC e do Diploma”, comemora.
Para Paulo Thadeu, essa adesão da bancada de Roraima é um ganho significativo na luta. “É um ganho, uma conquista superimportante e nós somos muito gratos aos nossos parlamentares por encamparem essa luta. Nós acreditamos que com os outros estados também não será diferente. Assim como o nosso, os outros sindicatos também estão se mobilizando e acreditamos que a PEC terá uma votação semelhante ao que ocorreu no Senado, sendo aprovada por maioria absoluta”, ressalta Paulo Thadeu.
Compõem a bancada de Roraima na Câmara os deputados Albuquerque (Republicanos), Defensor Stélio Dener (Republicanos), Duda Ramos (MDB), Gabriel Mota (Republicanos), Helena da Asatur (MDB), Nicoletti (União Brasil), Pastor Diniz (União Brasil) e Zé Haroldo Cathedral (PSD).
Jornalismo com mais credibilidade
Paulo Thadeu acredita que, com a exigência do diploma de Comunicação Social para o exercício da profissão de jornalista, a sociedade ganha um jornalismo com maior qualidade e credibilidade, com mais ênfase ao social e o protagonismo de quem escreve, assina e veicula a notícia como ela é, com base em fatos.
“Aqueles profissionais que já têm o seu registro profissional e a sua federalização, mesmo não tendo o diploma, não serão afetados. Mas a partir do momento que a PEC for aprovada e a exigência consolidada, o jornalismo, a comunicação, os cursos de comunicação, as faculdades, universidades que atuam na área da pesquisa da comunicação, assim como o envolvimento dos comunicadores populares, serão fortalecidos”, enfatiza Paulo Thadeu.
Situação atual da luta na Câmara
Após o Dia Nacional de Luta em Defesa do Diploma, realizado no dia 16 de junho passado, a Fenaj enviou carta aos 513 deputados federais solicitando apoio à aprovação da PEC 206/2012. No documento, a entidade faz um apelo para que o Legislativo corrija o erro histórico do Supremo Tribunal Federal (STF) que, há 14 anos, acabou com o critério de acesso à profissão de jornalista no país.
De acordo com a presidente da Fenaj, Samira de Castro, até agora 134 deputados se declararam favoráveis e três são posicionaram contrários à PEC do Diploma.
Wirismar Ramos
