Agentes da PCRR (Polícia Civil de Roraima), lotados no DPMA (Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente) autuaram em flagrante na tarde desta segunda-feira, 8, o pecuarista I. L. B. L., de 53 anos, que foi preso por uma guarnição da Polícia Militar, por crime contra o meio ambiente, de maus-tratos a animais. Na Delegacia, a prisão do homem foi baseada na Lei 9.605/98, artigo 32, § 1º-A, incluída pela Lei 14.064/2020, que aumenta as penas cominadas ao crime quando os maus-tratos são a cães ou gatos.
De acordo com informações prestadas pelo delegado titular da DPMA, Francisco Araújo, o representante de uma ONG de proteção aos animais denominada “Cadeia para Maus-Tratos”, manteve contato com a CIPA (Companhia Independente de Policiamento Ambiental) informando sobre os maus-tratos a animais que estaria ocorrendo no bairro Pricumã.
“Os policiais militares foram ao local e encontraram três cachorros, sem água, sem ração, com bastante carrapatos e aspectos de abandonados, muito magros. Inclusive, um deles com um ferimento. Foi acionado um médico veterinário da PM e outro médico veterinário autônomo, que analisaram o local e constataram que os animais estavam sendo maltratados”, disse o delegado.
O dono dos animais foi preso em flagrante no local, sendo conduzido à DPMA.
“Há uma Lei em vigor e ela vai ser cumprida. É importante alertar às pessoas que maus-tratos aos animais é crime e, com o advento da Lei 14.064 de 2020, ela aumenta a pena para maus-tratos a cães e gatos. Isso dá cadeia, em flagrante, sem fiança no âmbito da Delegacia, além da multa”, disse o delegado.
Contra I. L. B. L., foi lavrado um APF (Auto de Prisão em Flagrante) por crime contra o meio ambiente, especificamente por maus-tratos a cães e gatos. Ele também sofreu sanção administrativa, sendo multado pela FEMARH (Fundação Estadual do Meio-Ambiente e Recursos Hídricos do Estado de Roraima) em R$ 1.500,00. Os animais foram apreendidos. Na manhã desta terça-feira, dia 09, o homem foi apresentado na Audiência de Custódia.
