Base para muitas pensões alimentícias, o salário mínimo aumentou para R$ 1.412 em 2024. Com a mudança, também surge a dúvida para quem paga ou recebe, de quanto deve ser pago a partir de agora.
O defensor público e chefe da capital, Rogenilton Ferreira, explica que é preciso ter atenção nestas mudanças, pois é necessário fazer a adequação do valor da pensão. “Por exemplo, a pensão foi fixada com base no salário mínimo em 20%. Você calculava, em 2023, o valor de 20% no valor de R$ 1.320. Agora você tem que calcular 20% sobre o valor de R$ 1.420”, explicou.
Além do aumento do salário mínimo, o defensor alerta que o valor da pensão pode ser revisto em outras situações. Nestes casos, é necessário ingressar com a ação de revisional de alimentos, que pode ser solicitado pelo pai, a mãe da criança ou responsável que tenha a guarda.
“[Pode ser solicitado] Quando o valor que foi fixado já estiver aquém das despesas da criança e a pessoa que tem a obrigação de prestar os alimentos, tem uma capacidade boa ou então, a capacidade daquela pessoa que paga os alimentos aumentou. Então, é hora de ingressar com ação revisional de alimentos para aumentar o valor dos alimentos fixados”, detalhou.
Amanda Teixeira é mãe de uma menina e ingressou com este tipo de ação. Ela explica que seu ex-cônjuge inicialmente propôs um valor variável de acordo com o mês, o que tornava difícil para Amanda organizar suas finanças mensais e proporcionar uma vida estável para a filha. Foi quando decidiu buscar a intervenção da justiça para garantir que a pensão fosse fornecida de maneira consistente e sem a necessidade constante de cobranças.
“Eu decidi entrar na justiça para que fosse tudo certinho, para que eu não precisasse cobrar e depois de algum tempo conseguimos entrar em um acordo na justiça e hoje a minha filha já recebe a pensão diretamente na minha conta bancária. É muito importante o fato de acertar um valor porque tem como qualquer mãe ou responsável se organizar com escola, com condução, alimentação, saúde, férias, lazer, tudo isso está incluso também”, explicou.
Amanda também falou sobre a importância da Defensoria na resolução de questões legais para aqueles que não têm recursos para contratar um advogado. “Com a Defensoria ao nosso alcance, eu entendo que quando alguém precisar e não tiver condições de pagar um advogado, teremos alguém à nossa disposição. A mãe ou o responsável pode procurar a Defensoria e conseguir garantir os direitos da criança”, afirmou.
Os interessados em entrar com a ação revisional de alimentos, podem buscar atendimento nas unidades da DPE-RR na capital ou interior com as seguintes documentações: cópia da sentença que fixou os alimentos, documentos pessoais, endereço da parte demandada e provas que a necessidade da criança aumentou, como as despesas, os gastos, os custos e, se possível, provas que a capacidade financeiras de quem presta os alimentos aumentou.
O atendimento virtual mudou de número e retorna após manutenção, nesta quarta-feira (17). A população pode solicitar o atendimento inicial por meio do Whatsapp 95 2121-0264. O expediente é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.
