Os deputados aprovaram com 22 votos durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), nesta terça-feira, 21, o Projeto de Lei (PL) nº 130/2023, de autoria do deputado Dr. Meton (MDB), que garante às mulheres com perda gestacional e neonatal um tratamento mais específico, uma vez que a perda de um filho, seja durante a gestação, no parto ou após o nascimento, é um acontecimento trágico que resulta em sérios danos à saúde física e mental da mulher.
“Esse PL é muito importante porque busca determinar que as unidades de saúde do nosso Estado reservem, dentro de suas enfermarias, espaços estruturais para as mulheres que têm perdido seus filhos, sejam os nascidos sem vida, que são os natimortos, ou aqueles que vieram a falecer logo após o parto, ou ainda, quando ocorre aborto espontâneo. São espaços específicos para dar todo o apoio a essas mães, tanto o apoio psicológico como todos os acompanhamentos necessários para as mães que passam por essa situação”, justificou o autor da propositura.
Entre os direitos, estão o da paciente ser acompanhada por uma doula ou enfermeira obstétrica do quadro funcional da unidade de saúde, sem prejuízo de ser acompanhada por pessoa de livre escolha.
A parturiente deve ser informada sobre todos os procedimentos técnicos que serão adotados, não devendo ser submetida a procedimento sem que haja necessidade clínica fundamentada em evidência científica.
O projeto assegura a mulher que não seja constrangida a permanecer em silêncio, além de poder escolher se quer ou não ter contato pele a pele com o bebê, imediatamente após o nascimento, em caso de natimorto, desde que preservada sua saúde.
Outra garantia dada a parturiente é a de permanecer no pré e pós-parto em enfermaria separada das demais pacientes que não tenham sofrido perda gestacional, além de respeitar o tempo para o luto da mãe e de seu acompanhante e ser acompanhada por profissional de psicologia e assistente social, em caso de recomendação médica.
Marilena Freitas
