Os parlamentares aprovaram, de forma simbólica, na sessão ordinária desta terça-feira, 17, três Projetos de Decreto Legislativo (PDL) de matérias diversas. O primeiro foi o PDL nº 71/2023, de autoria do deputado Éder Lourinho (PSD), que declara como de utilidade pública a Associação de Regentes de Bandas e Fanfarras Escolares de Roraima.
Conforme justificativa, “é uma instituição sem fins lucrativos”, que trabalha diariamente “para a inclusão social de jovens e adultos, com o intuito de proporcionar atividade de musicalização e mostrar que, através do ensino da música, pode-se mudar gerações de jovens”.
O segundo a ser votado foi o PDL nº 72/2023, que susta a Portaria nº 1020/2021, da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), que proíbe a utilização de balaclava pelos policiais penais, dentro dos estabelecimentos prisionais. A matéria foi proposta pelos deputados Armando Neto (PL) e Rárison Barbosa (PMB).
Por fim, foi lido em plenário o PDL nº 93/2023, que concede a Comenda Orgulho de Roraima ao atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima, Ednaldo Gomes Vidal. A proposição foi feita pelo deputado Marcos Jorge (Republicanos).
“Quero registrar a importância de concedermos esta comenda ao senhor Edinaldo Vidal por todo o trabalho que ele tem feito à frente da OAB de Roraima, em defesa de temas estratégicos dentro do direito, como também por todos os relatos que tenho ouvido de advogados que o próprio Vidal tem defendido quando necessário”, afirmou.
Dia do Professor
Ainda na sessão plenária desta terça-feira, também de forma simbólica, foi aprovada a Moção de Aplauso nº 34/2023, pelo “Dia do Professor”, comemorado no último domingo, 15, também de autoria do deputado Éder Lourinho.
A data é em homenagem ao primeiro Estatuto do Magistério, promulgado por Dom Pedro I em 1827, e justifica a importância da educação na definição da igualdade social, sendo uma ferramenta de conscientização e de formação do cidadão, conforme justificativa.
Modernização do Sine
Na oportunidade, ainda foi apreciado o Pedido de Informação nº 34/2023, da deputada Tayla Peres (Republicanos), que requer à Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) informações sobre as ações que têm sido realizadas a fim de modernizar e aprimorar o Sistema Nacional de Emprego em Roraima (Sine), bem como se há alguma parceria com o Sistema Federação das Indústrias de Roraima (Fier).
Suzanne Oliveira
