Nesta quinta-feira, 11 de agosto, é feriado no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), em razão do Dia dos Magistrados, e no dia 12, é decretado ponto facultativo, conforme prevê a Portaria 1.344/21. Com isso, as unidades do Poder Judiciário de Roraima atuarão em regime de plantão.
Neste período, haverá suspensão dos atos e dos prazos processuais e audiências e sessões de julgamento não serão realizadas, mas o Núcleo de Plantão Judicial e Audiência de Custódia, o Plantão Judicial do primeiro e segundo grau de jurisdição e Violência Doméstica estarão funcionando normalmente nesses dias.
Veja as unidades:
Núcleo de Plantão Judicial e Audiência de Custódia – Destina-se a situação de urgência envolvendo violação de direitos ocorrida no horário e nos dias em que não houver expediente forense ordinário, e para a qual é exigida pronta e inadiável manifestação judicial. Os pedidos concluídos no plantão para situações que não ocorreram no período do plantão devem ser imediatamente enviados para os juízos competentes.
Plantão Judicial (primeiro e no segundo graus de jurisdição) – Exclusivamente para as seguintes matérias: Pedidos de Habeas Corpus e mandados de segurança em que figurar autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo grave; comunicação de prisão em flagrante e apreciação dos pedidos de liberdade provisória; dentre outras.
Violência doméstica – Para pedidos de medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, o Plantão Cível funciona 24 horas, inclusive feriados e finais de semana. Essas medidas são apreciadas pelo Plantão Cível, por provocação das delegacias de Polícia, onde a mulher registra o boletim de ocorrência e pede a medida protetiva que, imediatamente, é encaminhada para o plantão e analisada pelo magistrado plantonista, que defere ou não a medida que se enquadrar dentro da Lei Maria da Penha. Números para denúncias 153 (Guarda Civil Municipal) e 190 (Polícia Militar de Roraima).
Confira os telefones das unidades plantonistas:
Plantão Judicial (1ª Instância) – (95) 98404-3085
Plantão Judicial (2ª Instância) – (95) 98404-3123
Núcleo de Plantão Judicial e Audiência de Custódia – (95) 98404 3085
Plantão Vara Itinerante – (95) 98404 3086
