Dando continuidade às ações de fortalecimento da sua política estadual de desenvolvimento sustentável, o Governo do Estado de Roraima realizou, na semana passada, a primeira reunião do Grupo de Trabalho Social (GTS) do REDD+ e a criação do Fórum Estadual de Impulsionamento do Desenvolvimento Econômico-Ambiental de Baixas Emissões.
O Grupo de Trabalho é formado por quatro Câmaras Temáticas (CsT), que garantem a ampla participação social na construção da política, valorizando e respeitando os conhecimentos tradicionais. Os grupos representados são Indígena, Agricultura Familiar, Povos e Comunidades Tradicionais e a Sociedade Civil Organizada.
Segundo o Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (FEMARH), Glicério Fernandes, a constituição destes espaços de participação social na construção da política é um importante passo para o estado de Roraima.
“Fortalecemos os espaços de governança, garantindo assim as salvaguardas socioambientais, que são fundamentais para o sucesso da política pública que visa remunerar financeiramente quem está na ponta do processo, e nada mais justo eles poderem contribuir para essa construção e estabelecer suas prioridades”, declarou.
Com a criação das câmaras, que aconteceu em junho e julho deste ano, foi iniciado o trabalho de envolvimento, discussão e definição de ações parceiras para a realização do Fórum com a meta principal de envolver a sociedade na solução de problemas como o combate ao desmatamento, garantindo o cumprimento da legislação ambiental.
“O foco é fortalecer cada vez mais o processo de construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável do Estado de Roraima, e por meio de ações como essa a Fundação envolve a sociedade nesse trabalho, pois todo cidadão precisa ter a consciência e colocar em prática ações que ajudem a preservar o meio ambiente”, complementou o presidente da FEMARH.
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) é parceiro do estado de Roraima nessa construção e vem, desde 2018, apoiando a FEMARH no desenho e implementação da política de baixas emissões. De acordo com Raissa Guerra, pesquisadora do IPAM, Roraima tem todas as condições para construir um futuro pautado no desenvolvimento econômico aliado à preservação das suas florestas.
“A criação desses espaços de governança legitima o processo, pois garante que a política será construída de forma participativa e inclusiva e que os direitos e anseios das populações serão respeitados “, frisou a pesquisadora.
Fórum
O lançamento do Fórum Estadual de Impulsionamento do Desenvolvimento Econômico-Ambiental de Baixas Emissões foi promovido pelo Governo do Estado por meio da FEMARH (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) em parceria com a UFRR (Universidade Federal de Roraima).
O Fórum é uma instância paritária de natureza política, consultiva e de acompanhamento da política. Como um instrumento de participação e controle social, é composto por representantes do poder público federal, estadual, municipal, da iniciativa privada, da academia, da sociedade civil, representação de Povos Indígenas, Populações Tradicionais Extrativistas e Ribeirinhos e da Agricultura Familiar.
De acordo com o governador Antonio Denarium, esse é mais um passo importante para a construção de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável em Roraima, com foco na preservação do meio ambiente.
“O Fórum faz parte de um trabalho de construção da Política Estadual de REDD+ que visa criar e manter ações de conservação do meio ambiente, e nesse sentido o nosso interesse é manter o desenvolvimento econômico e social do estado, mas sem esquecer do cuidado com o meio ambiente e da importância de medidas que visem também a sustentabilidade”, esclareceu o governador.
Essas ações têm sido apoiadas pelo projeto Destravando e Alavancando o Desenvolvimento de Baixas Emissões, que também promoveu nessa semana em Roraima capacitações sobre clima, REDD+ salvaguardas socioambientais. A oficina de salvaguardas contou com facilitação de Fernanda Rotta e Carolina moro, da Rotta e Moro Assessoria Jurídica, consultoria especializada que apoia os 9 estados da Amazônia a se habilitarem para o Padrão ART/TREES.
A coordenadora de Políticas Públicas e Cooperação Internacional da FAS, Giovana Figueiredo ressalta que “capacitar os colegiados e a sociedade civil é um passo crucial para garantir a participação social na construção de políticas públicas. Neste sentido, Roraima tem avançado significativamente nos últimos meses, reforçando seu compromisso com o estabelecimento de uma política de desenvolvimento de baixas emissões que beneficie a todas as camadas da sociedade”.
Projeto Janela B
O projeto ‘Destravando e Alavancando o Desenvolvimento de Baixas Emissões’, conhecido como Janela B, é implementado pela Fundação Amazônia Sustentável (FAS) em conjunto com uma rede de organizações não governamentais de apoio aos governos estaduais e tem o intuito de contribuir para o desenvolvimento, implementação e adequação de planos subnacionais e nacionais de combate ao desmatamento, queimadas e degradação florestal, por meio da habilitação dos estados da Amazônia Legal para o Padrão ART/TREES, um programa global voluntário de carbono de alta qualidade criado para registrar, verificar e emitir créditos de redução de emissões de REDD+ nos países e, consequentemente, viabilizar o acesso à coalização LEAF, um fundo de investimentos internacional que visa impulsionar as negociações de créditos de carbono com alto valor agregado.
