O governador Antonio Denarium participou nesta sexta-feira, 2, da mesa de abertura da plenária estadual do PPA (Plano Plurianual) Participativo 2024-2027, instrumento do Governo Federal que prioriza os programas de gestão em distintas áreas para os próximos quatro anos.
As plenárias estaduais são os momentos voltados à participação social na elaboração do PPA, que pretende discutir o Orçamento da União com entidades das esferas estaduais e municipais de Governo, além de movimentos sociais nas 27 unidades federativas brasileiras.
O evento desta sexta-feira, que ocorreu no Teatro Municipal de Boa Vista, contou com a presença do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, e do secretário nacional de Participação Social, Renato Simões, além de autoridades políticas, entidades e representantes de organizações sociais de Roraima.
O governador Antonio Denarium afirmou na cerimônia que o planejamento para os próximos quatro anos é de fundamental importância para Roraima, e por isso os órgãos estaduais se reuniram para realizar o cadastramento de demandas junto ao Governo Federal.
“De nossa parte, dentre várias ações que colocamos para serem consideradas no PPA, duas das mais urgentes são a restauração total da BR-174 e que Roraima esteja interligado ao Sistema Integrado Nacional de Energia Elétrica”, disse o governador.
“É fundamental que tudo seja construído a partir do diálogo, da inclusão das pessoas nas discussões e nas decisões dos rumos que estão sendo planejados para o nosso País e para o nosso Estado”, reforçou Denarium durante discurso.
O ministro Márcio Macêdo explicou que o PPA Participativo é uma maneira de que as “impressões digitais” do povo possam estar no planejamento dos próximos quatro anos de gestão administrativa do País, medida feita em parceria com o Ministério do Planejamento.
“Essa combinação faz com que a gente tenha o maior planejamento participativo da história do Brasil, que não seja feito apenas pela equipe técnica e pelos ministros, mas feito em conjunto da população. Estamos fazendo com a plataforma digital, ouvindo conselhos e representações de movimentos sociais além das plenárias presenciais como esta de Roraima”, disse.
Macêdo afirmou ainda que entende como prioridades algumas questões específicas demandadas pelo Estado, como a necessidade de recuperar a malha viária federal e conectar Roraima ao sistema de energia, cujas obras devem continuar e estão sendo acompanhadas pelo Governo Federal.
“Recebi as demandas sobre essas obras que certamente serão consideradas e acompanhadas pelo Governo. O PPA participativo é uma oportunidade de convidar e convocar a população para definir o próprio destino. Se você chama a população para dizer as prioridades, a chance do Governo acertar são maiores”, declarou.
O PPA
O Planejamento Plurianual é uma ferramenta que integra a base do planejamento orçamentário da união a médio prazo, estabelecido em lei a cada quatro anos e está previsto no artigo 165 da Constituição Federal.
O instrumento também visa uma maior integração de atividades públicas e evita a duplicidade de ações entre diferentes níveis de governos, fortalecendo mecanismos de intervenção por meio da avaliação dos resultados.
Com o PPA, o Executivo federal terá subsídios e uma base concreta de informações para construir um documento que verdadeiramente atenda a população. As cinco propostas mais votadas serão apresentadas pessoalmente pelos autores ao presidente Lula no último Fórum Interconselhos, que está previsto para agosto.
Para tornar o processo mais participativo, o Governo Federal estipulou que ocorra consulta popular por meio do site Brasil Participativo. Por ele, qualquer brasileiro pode eleger três programas do planalto como prioritários, além de apresentar três propostas e votar em outras três.
Governo do Estado
O Governo de Roraima submeteu algumas propostas essenciais para o desenvolvimento do Estado, que podem ser votadas pelo Brasil Participativo. São elas:
– A restauração/conservação da BR-174 de Roraima: do trecho km 0 (divisa com Amazonas) ao km 719 (Brasil-Venezuela). Link para votação
– A interligação do sistema nacional por meio do linhão de tucuruí) com 715 km de extensão entre amazonas e roraima. Link para votação
Além de outras propostas:
– Infraestrutura – Instalação de kit de geração de energia fotovoltaica em comunidades e escolas estaduais indígenas de Roraima. Link
– Saúde – Criar o Hospital Universitário Federal em Roraima. Link
– Educação – Fortalecimento da educação indígena escolar em Roraima. Link
– Desenvolvimento – Promover o desenvolvimento regional sustentável com base na regularização fundiária e na assistência técnica e extensão rural pública. Link
– Segurança – Fortalecimento e desenvolvimento da segurança nas faixas de fronteira em Roraima. Link
– Bem-Estar – Fortalecimento do Minha Casa, Minha Vida e do Morar Melhor. Link
– Ciência & tecnologia – Ampliar, fortalecer e integrar a infraestrutura de dados para maior conectividade regional e fronteiriça, especialmente para Roraima. Link
João Paulo Pires
