O prefeito de Rorainópolis, Alessandro Daltro Sousa, conhecido como Pinto do Equador (Republicanos-RR), decretou nesta segunda-feira, 9, estado de calamidade pública por 180 dias, no âmbito da gestão administrativa, orçamentária, contábil, financeira, opracional e patrimonial da administração direta e indireta do município.
Entre as justificativas para o ato, o prefeito coloca a grave crise econômica pela qual passa o município, que prejudicou o pagamento do salário dos servidores e o grave desequilíbrio orçamentário e financeiro do município com a queda da arrecadação.
Pinto do Equador também aponta que a falta de transparência e a ausência de publicação dos demonstrativos fiscais por parte do Município tem prejudicado o conhecimento da real situação orçamentária e financeira, além de restrições à regularidade financeira do Município em suas relações federativas, o que tem prejudicado as transferências voluntárias e constitucionais.
Entre outros pontos, o Decreto de Calamidade Pública alerta ainda para a necessidade de concessão de prazo razoável para que os secretários municipais e demais gestores possam verificar a licitude, a regularidade e o adequado cumprimento dos contratos firmados pelo Município, bem como a possibilidade de liquidação e pagamentos pelos respectivos serviços e bens.
Para acompanhar o processo de restruturação do Município, foi criado um Gabinete de Crise composto pelo Consultor-Geral do Município e pelos titulares da Casa Civil e da Secretaria Municipal de Finanças e Controle Interno, com plenos poderes para intervir em todas as secretarias municipais e demais órgãos e entidades da administração direta e indireta da Prefeitura.
O Decreto determina que, enquanto durar o período de calamidade pública fica vedada a realização de quaisquer despesas que possam ser dispensadas pelo Município, como autorização de viagens, concessões novas de gratificações, diárias, horas extras ou outros tipos de despesas que venham comprometer a folha de pagamento.
Para tentar superar a crise econômica e financeira pela qual passa o município, no período de calamidade pública será feita uma reavaliação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2024.
Também estão previstas renegociações de contratos vigentes, reavaliação de processos licitatórios, apuração de débitos contraídos, auditoria na folha de pagamento, estudos de viabilidade para uma reforma administrativa, parcelamento de dívidas existentes, entre outras medidas.
Pinto do Equador assumiu a Prefeitura de Rorainópolis no último dia 2 de outubro, após a renúncia do então prefeito Leandro Pereira.
Gilvan Costa
