A Prefeitura de Boa Vista sancionou a Lei Nº 2.337/2022, de autoria do Município, que inclui a Gratificação de Incentivo à Docência (GID) no cálculo da hora-aula de professores horistas.
O projeto altera a Lei Municipal Nº 1.548, de 24 de dezembro de 2013, que trata do regime adicional de horas do professor adjunto horista. A sanção foi publicada no Diário Oficial do município desta quarta-feira, 21.
A medida visa alcançar uma educação de qualidade para as crianças da Capital. Até então, estes professores não recebiam o valor da GID em virtude da ausência de previsão legal.
“A medida vai beneficiar 492 professores horistas da rede municipal. A proposta é estimular esses profissionais que tanto ajudam em momentos de substituição dos professores titulares quando necessário”, disse o prefeito Arthur Henrique.
Como funciona o cálculo? – Para o cálculo do regime adicional de horas, é considerado o valor da hora correspondente ao vencimento inicial da carreira do professor integrante do quadro de provimento efetivo da educação básica do Município de Boa Vista, somada a GID, independente da classe a que pertença o professor.
A despesa anual com o pagamento do serviço de que trata esta Lei fica limitada a previsão contida na Lei Orçamentária Anual.
Ceiça Chaves e Wandilson Prata
