A Prefeitura de Boa Vista promove a partir desta quarta-feira, 31, o Mutirão de Licenciamento Ambiental na região do Novo Passarão. A proposta é dar celeridade ao processo de regularização das licenças ambientais de propriedades na zona rural do município.
O documento tem prazo de validade definido em que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Assuntos Indígenas (SMAAI) estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas na propriedade.
Além disso, a licença atualizada garante ao agricultor que as atividades humanas do seu negócio tenham interferência controlada no meio ambiente. O secretário municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas, Guilherme Adjuto, destacou que esta ação conjunta só traz benefícios e facilidades aos agricultores da área rural de Boa Vista.
O mutirão ocorrerá nas seguintes datas e locais:
– Dia 31.01.24 das 8h às 14h, na Pizzaria WA, localizada na Vicinal Tronco, Novo Passarão;
– Dia 07.02.24 das 8h às 14h, na Escola Municipal José David Feitosa Neto, localizada no P.A Nova Amazônia, s/n, região do Murupu;
– Dia 21.02.24 das 08 às 14h, na Escola Municipal Aureliano Soares da Silva, localizada no P.A Nova Amazônia, vicinal 1, região do Truaru;
– Dia 28.02.24 das 8h às 14h, no Centro de Difusão Tecnológica – CDT, na Estrada do Bom Intento, km 5;
Confira os documentos necessários para o atendimento no Mutirão de Licenciamento:
– RG e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH),
– Comprovante de endereço da Propriedade (conta de energia),
– Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)
– Cadastro Ambiental Rural (CAR)
– Cadastro de Uso Insignificante de Recursos Hídricos (FEMARH)
– Planta do imóvel Georreferenciado;
– Memorial Descritivo;
– Documento de Posse: Espelho do SIPRA, Certidão de Ocupação, Matrícula, Título Definitivo ou Contrato de Arrendamento.
Caso o agricultor não apresente algum dos documentos necessários, receberá prazo para se regularizar e receber o licenciamento.
Wandilson Prata | Emanuele Pasqualotto
