O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), recebeu nesta quarta-feira, 21, no Palácio Senador Hélio Campos, das mãos do governador Antonio Denarium (PP), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.
A previsão orçamentária para o próximo ano é de R$ 6,8 bilhões, 26% a mais que em 2022. Setores como educação, segurança e saúde foram priorizados, além do social e setor primário.
“Essa é a primeira vez na história de Roraima em que a peça orçamentária é entregue com equilíbrio fiscal. Temos a projeção correta entre receita e despesas. Saio daqui muito feliz, até porque nós propusemos audiências públicas para discutir a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e pedimos ao governo que priorizasse os programas sociais, garantisse o salário em dia para os servidores e tudo está programado por secretarias. Recebemos a boa notícia de que conseguimos mais do que dobrar o orçamento da agricultura familiar e da agricultura familiar indígena, assim como o da assistência técnica”, destacou Sampaio.
Para Antonio Denarium, foi um desafio chegar ao estágio de contas equilibradas, crescimento da economia, geração de empregos e valorização do servidor.
“No primeiro e segundo anos do meu governo, nós abrimos o orçamento com déficit de R$ 1 bilhão. No ano seguinte, foi de R$ 500 milhões. E agora, a Lei Orçamentária Anual equilibrada, receita e despesas. Além do mais, o crescimento da arrecadação do Estado e da economia é visível. Em 2019, nós tínhamos a LOA no valor de R$ 3,6 bilhões e hoje está sendo entregue com previsão orçamentária de R$ 6,8 bilhões, e a despesa com o mesmo valor”, disse Denarium.
O chefe do Executivo ressaltou ainda que Roraima cresce em arrecadação, sem aumentar impostos.
“Inclusive, nós fomos o primeiro estado do Brasil a reduzir o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] da gasolina e do gás de cozinha. Agora, reduzimos o imposto da energia elétrica e da telefonia. E mesmo assim, o Estado continua arrecadando muito. E o mais importante é que nós ampliamos os recursos para o social. Todos os programas sociais têm recursos garantidos. Dobramos os valores para a agricultura familiar e a agricultura familiar indígena, com aproximadamente R$ 156 milhões. E uma inovação: colocamos R$ 30 milhões para a construção de novas unidades habitacionais na Codesaima [Companhia de Desenvolvimento de Roraima]”, relatou o governador.
De acordo com o secretário de Planejamento, Diego Prandino, durante audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa e Governo do Estado, verificou-se a necessidade de um aporte de recursos para a agricultura familiar e agricultura familiar indígena.
“O governo praticamente dobrou o orçamento para essa área, destinando um valor de R$ 156 milhões, um acréscimo de 109%, justamente para o setor primário. Também foi identificada a necessidade da construção de novas unidades habitacionais. Então, foram alocados R$ 30 milhões na Codesaima para a construção de 1,5 mil unidades habitacionais. Todo esse trabalho vem sendo desenvolvido ao longo de três anos, sendo que a prioridade do nosso governador é promover a transparência no orçamento e que a gente possa, de forma efetiva, demonstrar qual é a verdadeira arrecadação do Estado e as necessidades que Roraima tem de despesas”, ressaltou.
Tramitação
Após publicação da LOA nos Diários Oficiais do Estado e do Poder Legislativo, o projeto é lido em Plenário e o texto ficará disponível para apresentação de emendas parlamentares, que poderão remanejar recursos para áreas e programas prioritários, de acordo com as necessidades da população.
Cumprido o prazo, a LOA passa para o âmbito da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, para análise. Após esse rito, a peça orçamentária estará apta para ser discutida e votada em Plenário.
“Faremos o rito normal, com a devida transparência nas discussões com relação à matéria, e nos comprometemos a aprovar a LOA ainda este ano”, afirmou Soldado Sampaio. A população pode acompanhar todo o trâmite por meio do SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) no endereço sapl.al.rr.leg.br/.
LDO foi construída com apoio da população
As diretrizes apresentadas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), necessárias para garantir recursos para o exercício financeiro de 2023, contaram com a participação da população.
A construção de um orçamento participativo marcou a audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Roraima no dia 28 de junho deste ano, no Parque de Exposição Dandãezinho, localizado na BR-174, na zona Rural de Boa Vista, para discutir as prioridades para o setor primário e agricultura familiar na LDO.
Representantes de associações, cooperativas, sindicatos, federações e agricultores, de Norte a Sul do Estado, fizeram levantamento dos principais problemas enfrentados em três dimensões – social (saúde, infraestrutura e educação), agricultura (cultura, produção, tecnologia) e pecuária.
Em 30 de junho, jovens de diversos matizes políticos e extratos sociais lotaram galerias e ocuparam a tribuna do Plenário Noêmia Bastos Amazonas para reivindicar a implementação de políticas públicas e a criação da Secretaria da Juventude a partir da inclusão das propostas na LDO e, futuramente, na LOA.
