A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) participou do ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que sancionou a lei que oficializa a primeira Universidade Federal Indígena (Unind) do Brasil. O evento aconteceu nesta quinta-feira, 28, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). A criação da instituição de ensino superior atende a uma demanda histórica do movimento indígena.
O presidente Lula destacou que não podemos prescindir do conhecimento milenar que os povos indígenas acumularam ao longo de tanto tempo neste país e no mundo. Isso é importante porque, aos poucos, vamos ensinando o mundo a compreender que é possível, de forma civilizada, garantir a todos os que habitam o planeta os seus direitos e a sua participação. O diploma é a garantia de que esse país está preparando a sua sociedade para ser tratada como cidadã de primeira linha. Todo mundo tem direito ao conhecimento, e esse conhecimento vai permitir que as pessoas façam coisas que antes não sabiam”, disse o presidente Lula.
A presidenta da Funai, Lucia Alberta Baré, lembrou que a Funai atuou efetivamente no apoio institucional e na articulação para garantir a realização dos debates, processo de escuta e a participação social dos povos indígenas nas regiões do país.
“Para que as políticas públicas para os povos indígenas possam ser efetivas é preciso ter uma construção coletiva, dialogada e que respeite os modos de vida dos povos indígenas. E foi assim que nós chegamos aqui, na sanção da lei de criação da primeira Universidade Federal Indígena do país”, pontuou.
A proposta foi debatida em mais de 20 seminários, encontros e diálogos territoriais, que reuniu lideranças, estudantes, professores, pesquisadores e organizações indígenas para a definição coletiva das diretrizes pedagógicas e institucionais da futura universidade. Participaram desses encontros 3.479 pessoas, em todos os biomas, em todas as regiões, ao longo de 2024. O objetivo foi elaborar, junto aos povos indígenas do Brasil, um projeto para criar a instituição de ensino.
A Unind terá como missão oferecer educação superior indígena pautada na política dos territórios etnoeducacionais e da educação escolar indígena para o fortalecimento e valorização das identidades, culturas, histórias, memórias, artes, saberes e línguas dos povos indígenas, em cooperação com outras instituições de ensino, pesquisa e extensão.
Com a oferta inicial de 10 cursos e previsão de oferecer até 48 cursos de graduação, a Unind atenderá aproximadamente 2.800 estudantes indígenas, nos primeiros quatro anos de implantação.
Para Rita Potyguara, representante do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI), a primeira universidade indígena no Brasil foi construída de forma verdadeiramente participativa, ouvindo os povos indígenas desde o primeiro momento. “Esta não é uma universidade pensada para os povos indígenas sem os povos indígenas. Ela nasce da escuta, do diálogo, da construção coletiva e do respeito à diversidade dos nossos povos. Foram realizados mais de 20 seminários regionais em todas as regiões do país. Um processo histórico que reuniu lideranças indígenas, professores, estudantes, sábios tradicionais e organizações indígenas locais e nacionais.”
Unind
A Universidade Federal Indígena vai ter como objetivo ministrar ensino superior, desenvolver pesquisa nas diversas áreas do conhecimento e promover extensão universitária. Além disso, a instituição também deve produzir conhecimentos científicos e técnicos necessários para o fortalecimento cultural, a gestão territorial e ambiental e a garantia dos direitos indígenas, em diálogo com sistemas de conhecimentos e saberes tradicionais.
A Unind também tem como proposta valorizar e incentivar as inovações tecnológicas apropriadas aos contextos ambientais e sociais dos territórios indígenas, promover a sustentabilidade socioambiental dos territórios e dos projetos societários de bem viver dos povos indígenas. Por fim, valorizar, preservar e difundir os saberes, culturas, histórias e línguas dos povos indígenas do Brasil e da América Latina.
O ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, apontou que a instituição será aldeada por indígenas. “Será o local propício para a produção de conhecimento que resultará na defesa dos direitos indígenas, no constante aperfeiçoamento da política pública para os povos indígenas e na consolidação da autoridade epistemológica indígena. Isso porque não existe hierarquia entre os ditos saberes científicos e os nossos saberes tradicionais: os saberes que vêm do chão da aldeia, os saberes que vêm dos terreiros, os saberes que vêm das periferias das cidades. A universidade será composta por indígenas em seus quadros e retratará essa pluridiversidade étnica que é o nosso país.”
A Unind poderá estabelecer processos seletivos próprios, ouvidas as comunidades indígenas e considerada a diversidade linguística e cultural. A administração superior da Unind será exercida pelo reitor e pelo Conselho Universitário, no âmbito de suas respectivas competências, a serem definidas em seu estatuto e em seu regimento geral. Os cargos de reitor e vice-reitor deverão ser ocupados obrigatoriamente por docentes indígenas.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, apontou que foi entregue, ao país, uma universidade que vai fazer a história. “Vocês merecem essa conquista e todos e todas fazem parte dessa construção. Portanto, eu quero, em nome do nosso governo, parabenizar todas as lideranças indígenas presentes.”
Permanência
Durante a cerimônia, o presidente Lula também destacou a preocupação do Governo do Brasil com a permanência estudantil. “Nós temos que levar em conta que uma universidade indígena vai ter que levar muito a sério a questão da moradia e do refeitório dos estudantes, porque uma coisa que fiquei sabendo, e que me deixou um pouco chateado, é que há muitos alunos do Prouni que desistem da universidade por dificuldades financeiras. Isso é algo sobre o qual precisamos pensar: como evitar que um jovem desista por problemas financeiros.”
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, apontou que, durante o governo, o número de bolsas permanência destinadas a estudantes indígenas nas universidades federais dobrou. “Passamos de 4.300 bolsas para 9.917. Só neste mandato, o número de estudantes indígenas nas universidades federais aumentou 20%. Saímos de 10 mil para 12 mil e, até o final do ano, vamos garantir bolsas de permanência para todos os estudantes indígenas, porque está entrando muito estudante indígena.”
Estrutura
A Universidade Federal Indígena terá um campus-sede, no Distrito Federal, e se valerá de uma rede de Institutos de Formação Indígena de universidades federais, em locais e Territórios Etnoeducacionais a serem especificados. Estes institutos serão criados a partir de regras específicas com mediação e integral apoio logístico e material do Ministério da Educação, que garantirá que os campi da universidade sejam plenamente equipados de maneira a dinamizar, de diferentes maneiras, os distintos processos de formação no nível da educação superior.
Os cursos de graduação e de pós-graduação a serem ofertados na universidade serão voltados às áreas de interesse dos povos indígenas, com ênfase em gestão ambiental e territorial, gestão de políticas públicas, sustentabilidade socioambiental, promoção das línguas indígenas, saúde, direito, agroecologia, engenharias e tecnologias, formação de professores e demais áreas consideradas estratégicas para o fortalecimento da autonomia dos povos indígenas, a atuação profissional nos territórios e a inserção profissional indígena em diferentes setores do mercado de trabalho.
A ex-ministra dos Povos Indígenas e deputada federal Sônia Guajajara afirmou que o Brasil dá mais um passo em direção à reparação histórica com os povos indígenas. “Durante séculos, o conhecimento dos nossos povos foi negado, silenciado e tratado como inferior. As universidades brasileiras deram as costas para nós em sua construção, como se as nossas ciências, filosofias, cosmovisões e línguas não tivessem valor. Mas, hoje, estamos aqui com a Unind, que nasce para afirmar esse reconhecimento com a força da lei e o peso do Estado brasileiro.”
