O prioneirismo de Boa Vista na implantação de políticas públicas voltadas para crianças na fase de 0 a 6 anos, o que lhe rendeu o título de “Capital da Primeira Infância”, foi um dos pontos principais das discussões e palestras durante o seminário “Lugar de Criança é no Orçamento” Público, realizado na manhã desta terça-feira, 22, no plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
Idealizado pela conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCERR) Cilene Salomão e realizado em parceria com a ALE-RR, o evento reuniu autoridades dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário estaduais, além do prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique, e prefeitos de vários municípios do Interior do Estado.
O ponto central do evento é a inclusão de políticas públicas nos orçamentos anuais dos governos estadual e municipais, para garantir assistência integral às crianças nos primeiros seis anos de vida, como saúde e educação, além de assistências às famílias, para que possam ter os cuidados necessários para um bom desenvolvimentos dos seus filhos nessa fase tão importante de suas vidas.
O prefeito Arthur Henrique destacou que Boa Vista é pioneira nessa área e tem a primeira lei de política pública de primeira infância implantada em capitais no Brasil, no ano de 2013, sendo que em 2019 também passou a contar com um Plano Municipal de Desenvolvimento da Primeira Infância.
“Quando a gente torna essas ações em lei, a gente deixa um legado para os 15 municípios que estão aqui. O que vai ser debatido são as principais leis, que são as ferramentas de gestão dos poderes executivos: os PPAs [Plano Plurianual] e as leis orçamentárias. No meu primeiro ano de gestão, fiz questão de transformar as leis orçamentárias do município. Boa Vista já tem um PPA aderente, com programas específicos de primeira infância em 14 secretarias. A gente espera que isso aconteça no Brasil e nos poderes executivos municipais, estaduais e federal”, pontuou.
O presidente do TCERR, conselheiro Célio Wanderley, foi um dos primeiros a destacar em seu pronunciamento o prioneirismo de Boa Vista.
“É inegável o êxito da primeira infância na cidade de Boa Vista. Queremos que todos os municípios sejam cidades da primeira infância, que Roraima seja o estado da primeira infância. É com esse propósito que estamos aqui para lançar a base de um pacto estadual que transformará a vida das nossas crianças, das quais depende o futuro promissor da nossa sociedade”, afirmou Wanderley.
Quem também deu ênfase ao trabalho desenvolvido em Boa Vista com foco nos pequenos foi Vital Didonet, um dos responsáveis pela elaboração do Marco Legal da Primeira Infância, a Lei nº 13.257/2016.
“A família tem direito à política de proteção do Estado. E aqui, vem sendo feito esse trabalho desde 2013. Eu vejo como um grande exemplo de cuidado zeloso que o governo municipal faz para as suas populações, concentrando na criança”, disse.
Durante o evento, tanto o presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio, quanto o governador do Estado, Antonio Denarium, garantiram em seus pronunciamentos, apoiar e buscar mecanismos para que todas as prefeituras possam ser beneficiadas a partir de 2024 com recursos, sejam por meio de emendas parlamentares ou dos governos estadual e federal.
Exemplos a serem seguidos
Não precisa ser muito observador para ver pelos quatro cantos da cidade porque Boa Vista é a Capital da Primeira Infância.
A começar pelas praças espalhadas em diversos pontos da cidade sempre com espaços exclusivos para as crianças, com suas selvinhas amazônicas, play grounds e brinquedos que oferecem um leque de diversão para os pequenos.
Mas, uma das referência desse trabalho voltado para os pequenos é o programa Família que Acolhe (FQA), que além do lado assistencial por meio da entrega de leite e outros alimentos essenciais ao crescimento, também proporciona às famílias o acesso a conhecimento por meio da Universidade do Bebê e também através de visitas domicilares para orientação e acompanhamento.
Ainda podemos citar as cresches e pré-escolas que seguem um padrão especial de forma a garantir aos pequenos os primeiros passos educacionais de forma lúdica e segura.
Os debates sobre a implantação das políticas para a primeira infância durante o seminário desta terça-feira, e a assiantura do Pacto Estadual pela Primeira Infância, foram um pontapé inicial para que as autoridades constituídas, nas três esferas de poder, possam se unir em um propósito único, que é garantir um crescimento adequado apra nossas crianças, permitindo-lhes assim um futuro melhor.
Gilvan Costa
