O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) e representantes de Secretarias Municipais de Assuntos Indígenas do estado reuniram-se para fortalecer as políticas públicas voltadas às crianças indígenas. O encontro, realizado na última quarta-feira, 24, buscou garantir que as necessidades específicas das comunidades sejam consideradas no planejamento e no monitoramento das ações municipais.
A reunião contou com a presença da União dos Dirigentes Indígenas Municipais de Roraima (Undim/RR), do Movimento Nacional ODS em Roraima e de representantes das Secretarias Municipais de Assuntos Indígenas (Semai) de Alto Alegre, Bonfim, Normandia, Pacaraima e Uiramutã. O encontro foi conduzido pela conselheira Simone Souza, presidente da Escola de Contas, pela auditora Valdelia Lena, secretária de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas, e pelo auditor Laurindo Gabriel Neto.
Planejamento Conjunto
Durante o encontro, o grupo solicitou maior participação no planejamento de ações que afetam diretamente seus territórios. Eles argumentaram que, enquanto as instituições realizam visitas pontuais, são as secretarias indígenas que permanecem nas comunidades, lidando com as demandas diárias.
Romário Duarte, secretário da Semai de Alto Alegre e presidente da Undim/RR, reforçou a importância da presença contínua. “Quando o social sai das suas visitas, é a secretaria indígena que fica. Quando a saúde do município ou o DSEI saem de dentro das comunidades, somos nós, secretários, que estamos ali para dialogar”, afirmou.
Diálogo Aberto
A conselheira Simone Souza ressaltou que o tribunal está aberto à colaboração em todas as frentes de trabalho, seja na primeira infância, educação e meio ambiente, e conta com a cooperação dos municípios para que as ações sejam eficazes. “Precisamos estar de mãos dadas com todos os municípios para poder fazer um trabalho que contemple todas as infâncias”, destacou.
Valdelia complementou que o GT da Primeira Infância já desenvolve trabalhos específicos para diversas realidades, embora o Tribunal enfrente limitações de pessoal.
“Temos trabalhos sobre a violência contra as crianças, na saúde temos no Programa Nacional de Imunização (PNI), nas visitas domiciliares nos Programas Estratégia Saúde da Família, e na assistência social, no Programa Criança Feliz. Mais recentemente finalizamos o Diagnóstico sobre a educação escolar indígena realizado em parceria com a Universidade Federal de Roraima (UFRR). “Se não chegamos mais perto, é por falta de condições, pois somos poucos e as demandas da sociedade são crescentes”, conclui.
Desafios Urgentes
Durante a reunião, os secretários apresentaram os desafios urgentes enfrentados pelas crianças em seus territórios, como:
– Falta de documentação;
– Casos de desnutrição;
– Dificuldades no acesso a atendimento médico.
Dois pontos críticos destacados foram a gravidez precoce e a violência. Romário Duarte citou que, em Alto Alegre, em 2023, mais de 90% das mães tinham até 19 anos de idade, que, segunda ele, leva a um alto índice de evasão escolar, especialmente entre as meninas e jovens indígenas. A violência doméstica e o abuso sexual também foram apontados como preocupações urgentes.
Violência não é Cultura
Um consenso no encontro foi a necessidade de combater a ideia de que a violência pode ser justificada como prática cultural. Valdelia Lena informou que o TCE-RR tem auxiliado o Comitê estadual de Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes na articulação para garantir melhor acesso ao Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A intenção é viabilizar a capacitação dos profissionais da rede de proteção, como os conselheiros tutelares, para que não deixem de intervir em casos de abuso por considerá-los “culturais”. “Violência nunca pode ser permitida em nenhum tipo de sociedade como algo cultural”, afirmou Lena, reforçando o posicionamento do Tribunal.
Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
Sandra Leocádio de Menezes, coordenadora do movimento ODS em Roraima, parabenizou a instituição por sua atuação alinhada ao ODS 16 (Paz, justiça e instituições eficazes). A conselheira Simone e Valdelia aproveitaram para reforçar que os trabalhos de auditoria do TCE-RR já são, por metodologia, alinhados aos ODS, e que as ações de fiscalização e avaliação de políticas públicas consideram essa estrutura global. “A missão do TCE é justamente fortalecer as instituições públicas para que sejam eficientes na aplicação dos recursos e na entrega de serviços à sociedade”, disseram.
Menezes ainda destacou que ao focar em populações vulneráveis, como a migrante e a indígena, o TCE-RR cumpre diretamente o princípio central da Agenda 2030 que é atuar “sem deixar ninguém para trás”, finalizou.
