O decreto assinado pelo governador Antonio Denarium nesta quinta-feira, 18, nomeia os primeiros conselheiros para atuar no CEPSM (Conselho Estadual de Proteção Social dos Militares). O ato está previsto pela lei n º 305/2022, que instituiu o Sistema de Proteção Social dos Militares em âmbito do Estado de Roraima.
Com a assinatura do decreto, Roraima passa a integrar um dos poucos estados brasileiros a ter um CEPSM. A posse dos novos conselheiros está prevista para ocorrer no prazo de dez dias, após a publicação do decreto no DOE.
O governador Antonio Denarium afirmou que o trabalho dos membros do CEPSM dará maior transparência e ajudará a fiscalizar a questão previdenciária dos militares. “É uma forma justa de fiscalizar os recursos do Fundo de Proteção Social dos Militares e garantir um futuro tranquilo para os servidores estaduais”, disse.
O Conselho Estadual de Proteção Social dos Militares é composto por representantes do Iper (Instituto de Previdência do Estado de Roraima), da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Roraima, entre representantes dos ativos e inativos, eleitos para o exercício do biênio 2022/2024.
Segundo o coronel Doriedson Ribeiro, diretor de Previdência Militar, o apoio proporciona oportunidade para consolidar a gestão previdenciária militar. “É um momento importante porque são os primeiros membros do Conselho que vão se dedicar para acompanhar toda a gestão dos recursos”, explicou.
Luciene Sampaio