A Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor do Município de Boa Vista (SEDC/Procon Boa Vista) firmou nesta quarta-feira, 3, um termo de ajustamento de conduta (TAC) com uma operadora de planos de saúde para que esta retome o tratamento integral de dezenas de crianças com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), prejudicadas com a suspensão dos serviços.
Anteriormente, em junho deste ano, o Procon BV havia aplicado medida cautelar à empresa devido o descumprimento de pagamento às clínicas que atendem os pacientes infantis com transtorno do espectro autista (TEA) que, diante da falta de pagamento pela empresa, suspenderam os atendimentos multidisciplinares a inúmeras crianças.
“Com a dificuldade para se fazer os tratamentos terapêuticos adequados às crianças com TEA, mais de 80 famílias procuraram a SEDC/Procon Boa Vista para formalizarem suas reclamações. Diante dos relatos, foi expedida a medida cautelar visando a garantia da proteção dos direitos de inúmeras famílias boa-vistenses”, disse a secretária Executiva de Defesa do Consumidor, Sabrina Tricot.
O TAC firmado viabiliza o retorno dos atendimentos pelas clínicas compromissadas mediante acordo de pagamento pela empresa de valores em atraso. O documento também trata da suspensão temporária parcial dos efeitos da medida cautelar dada anteriormente pelo Procon Municipal e a desistência das Ações Judiciais propostas pela empresa em face da Decisão Cautelar emitida. Com isso, a partir desta quinta-feira, 4, os atendimentos deverão ser retomados pela clínicas participantes do TAC.
Sabrina ressalta que a boa vontade das partes envolvidas em resolverem a questão, da melhor forma e atendendo as necessidades, especialmente, dessas crianças, foi o que motivou o sucesso das tratativas, que levaram à assinatura do TAC entre todos os envolvidos, visando a retomada imediata dos atendimentos.
Além da medida cautelar expedida, foram oficiadas as promotorias estaduais do Consumidor, Saúde, Infância e Pessoas com Deficiência dando ciência sobre todos os procedimentos adotados pelo Procon Boa Vista. Também foram oficiados o Ministério Público Federal, a Secretaria Nacional do Consumidor, a Presidência Nacional da UNIMED, a Presidência da ProconsBrasil e a Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.
Mais informações
O Procon Boa Vista fica localizado no Centro de Atendimento ao Cidadão João Firmino Neto – Avenida dos Imigrantes n.º 1612, bairro Buritis – 1º andar. O atendimento presencial segue normalizado das 8h às 14h.
O consumidor que necessitar obter mais informações poderá solicitá-las pelos meios de atendimentos virtuais e presenciais do PROCON MUNICIPAL, e-mail procon@boavista.gov.rr.br no Portal do Cidadão da Prefeitura de Boa Vista aba Direito do Consumidor ou pelos telefones: (95) 98400-4997, (95) 98400-5720, (95) 98400-4441, no período de 8h às 14h.
