Neste sábado, 10, celebra-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) promove projetos e capacitações que buscam empoderar e fortalecer os grupos minoritários, além de incentivá-los a efetivar o exercício da igualdade de direitos, por meio do Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (PDDHC).
O órgão congrega Centros de Apoio, que desenvolvem ações e políticas públicas em prol das vítimas de crimes contra a honra, como o de Promoção às Vítimas de Tráfico de Pessoas (CPVTP), o da Pessoa com Deficiência (CAPD), de Assuntos Indígenas (CAAI) e de Incentivo às Mulheres na Política (CIMP).
A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, quando oficializada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Desde 1950, uma temática específica é escolhida para ser abordada em eventos culturais e manifestações populares informando aos cidadãos a necessidade da reivindicação de direitos fundamentais ainda não garantidos pelo Estado.
“Toda a iniciativa de preservação dos direitos humanos é bem recebida nesta Casa com o devido fomento desse debate. Mesmo com o advento das comunicações, ainda nos deparamos com agressões aos direitos elementares das pessoas. Mais uma vez, reforçamos o papel do Parlamento de que estamos abertos ao diálogo, para receber denúncias e fazer todo o encaminhamento necessário para proteger os direitos de todos”, destacou o presidente da ALERR, Soldado Sampaio (Republicanos).
De acordo com a deputada Lenir Rodrigues (Cidadania), presidente do PDDHC, o trabalho dos Centros de Apoio “reflete o que nós pensamos sobre a questão da dignidade da pessoa humana”. “Envolve o meio ambiente, a pessoa com deficiência, as minorias, não somente os indígenas, mas também negros, afrodescendentes e a população LGBTQIA+”.
A parlamentar defendeu ainda a adesão de mais mulheres nas decisões políticas. “Temos perdas eleitorais quando saem ou não entram outras mulheres. Gostaríamos que houvesse essa renovação. Está provado que elas têm mais senso econômico, ético, moral e de não à corrupção do que os homens”, afirmou.
Lenir Rodrigues é autora do Projeto de Lei (PL) nº 311/2021, que cria a “Campanha Coração Azul”, e institui 30 de julho como o “Dia Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas”. A matéria foi votada na Sessão Ordinária de 22 de novembro deste ano, tendo 16 votos favoráveis, e aguarda sanção do governo.
Comissões de proteção, defesa e direitos
As comissões permanentes são órgãos técnicos da Assembleia Legislativa responsáveis por discutir e apreciar projetos de lei, emendas e outras proposições, antes da votação em Plenário.
Atualmente, a Casa tem 22 comissões fixas, compostas por até 5 parlamentares, entre elas, a de Defesa e Proteção aos Direitos dos Animais, Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e de Ação Social, da Pessoa com Deficiência e do Idoso e dos Direitos Humanos, Minorias e Legislação Participativa.
O presidente desta última, deputado Masamu Eda (PV), explicou que o papel das comissões é ser o interlocutor entre Estado e os menos favorecidos.
“Ela existe para que possa ser o interlocutor, o representante dessa voz, dos movimentos dos negros, das religiões de afrodescendentes e espíritas, que sofrem mais com esse preconceito, com aceitação ou alguma violação dentro da nossa sociedade, a xenofobia também, que foi muito grande no início da migração, entre outros. Estamos aqui para fiscalizar e fazer cobranças aos Poderes”, ressaltou Eda.
Declaração Universal dos Direitos Humanos
A Declaração Universal inclui direitos civis e políticos, como o direito à vida, liberdade, liberdade de expressão, privacidade, econômicos, sociais, culturais, saúde e educação.
Foi instituída devido às grandes perdas provocadas pelas Grandes Guerras, ocasião na qual os países chegaram a um consenso sobre um documento que abrangesse o rol de direitos humanos inalienáveis. Eles também são universais, independentemente de cor, raça, credo, orientação política, sexual ou religiosa.
Suzanne Oliveira
