Promover projetos e capacitações para fortalecer a inclusão social e cidadã de grupos minoritários é o mote do Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (PDDHC) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), que em 2022 ampliou parcerias institucionais e atendeu aproximadamente mil pessoas com cursos, oficinas, encontros temáticos, capacitações, palestras, panfletagens, lives e atendimento psicológico na capital e no interior do Estado.
Por meio da coordenação de ações nos Centros de Apoio de Promoção às Vítimas de Tráfico de Pessoas (CPVTP), da Pessoa com Deficiência (CAPD), de Assuntos Indígenas (CAAI) e de Incentivo às Mulheres na Política (CIMP), o programa atua para garantir, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais à pessoa com deficiência, às vítimas do tráfico de pessoas e aos indígenas e a participação das mulheres na política.
Para a presidente do PDDHC, deputada Lenir Rodrigues (Cidadania), com o programa o Poder Legislativo sinaliza o compromisso com os direitos humanos.
“Nós estamos vivendo um tempo em que falar de direitos humanos é uma ofensa para as pessoas. Com esse trabalho, a Assembleia se posicionou favorável à vida, e isso impacta de forma decisiva sociedade, não só em forma de leis feitas pelo Parlamento, mas também com atividades dentro dessa realidade”, ponderou.
Parcerias
Ao fazer um balanço de 2022, Lenir Rodrigues destacou ações e a parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no combate ao tráfico de pessoas. “Focamos na realização de rodas de conversas com as mulheres no projeto Espaço Vital, do Centro de Incentivo às Mulheres na Política, para promover o empoderamento feminino. Com os indígenas, fizemos alguns encontros e cursos, como a Capacitação Legal, que é voltada para aqueles que trabalham na segurança das comunidades. No Centro de Apoio de Promoção às Vítimas de Tráfico de Pessoas, os nossos servidores foram requisitados pela PRF para operação em Rorainópolis e atividades educativas em Bonfim e Pacaraima”, explicou.
O Educar é Prevenir, um dos projetos do Centro de Promoção às Vítimas de Tráfico de Pessoas, tem como foco alertar sobre o tráfico humano de crianças e adolescentes que fazem parte da faixa etária alvo dos aliciadores nos ambientes escolares. Criado em 2017, o projeto já atendeu 34 escolas (7.254 alunos e 1.764 representantes da comunidade escolar) na capital e nos municípios de Pacaraima e Bonfim, que fazem fronteira com a Venezuela e República da Guiana, respectivamente.
Segundo a agente da PRF, Verônica Cisz, que participa de operações preventivas e repressivas ao crime, o projeto se tornou ainda mais fundamental em virtude da migração venezuelana e do tráfico entre municípios no Estado. “É muito importante que esse programa continue, pois é essencial para o nosso jovem por causa da migração venezuelana. As pessoas saem da Venezuela buscando uma vida melhor e aqui são utilizadas, muitas vezes, para o tráfico de pessoas, trabalho sexual, retirada de órgãos”.
Além da PRF, o programa firmou parceiras com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede-RR), Associação dos Deficientes Visuais de Roraima (Advir), Secretaria Estadual de Educação (Seed), entre outras instituições.
“A integralidade é muito importante, porque ninguém faz nada sozinho. A gente precisa dos outros entes e conhecê-los para que possamos fazer um trabalho em prol da sociedade”, afirmou a diretora do PDDHC, Socorro Santos.
Estratégias
De acordo com ela, o trabalho do PDDHC é amplo e se vale de várias estratégias. “Nós oferecemos cursos, palestras, rodas de conversa, atendimentos individuais e coletivo. No Centro de Apoio à Pessoa com Deficiência, por exemplo, neste ano mapeamos com o Coede as instituições que trabalham com deficientes no Estado, realizamos visitas nas casas para levar informações e atendimento psicológico. Então, cada centro trabalha de maneira diferenciada”, esclareceu.
No carro-chefe do Centro de Incentivo às Mulheres na Política (CIMP), o projeto Espaço Vital, uma equipe foi até bairros periféricos de Boa Vista (Vila Jardim, Pérola, Raiar do Sol, Senador Hélio Campos, João de Barro e Alvorada) e realizou 28 reuniões temáticas, com uma média de 20 participantes por encontro. No total, 138 mulheres se envolveram nas discussões sobre dignidade de gênero, pouca representatividade nos espaços de poder e processos eleitorais.
Em 2022, 449 pessoas foram assistidas pelo Centro de Apoio de Assuntos Indígenas (CAAI). Oficinas de plantas medicinais, de reciclagem, de multiplicadores, curso de corte e costura, atendimentos psicológicos, regulamentação de documentos pessoais (projeto Exercendo a Cidadania) foram algumas das demandas solicitadas pelas lideranças indígenas, como explicou Maria Francisca dos Anjos, coordenadora do CAAI.
“Nós temos um planejamento anual, mas a gente tem uma rede integrada com as lideranças indígenas, na qual eles solicitam atendimentos, pois só podemos atender às comunidades indígenas mediante a integração com as lideranças. Fizemos cursos, capacitações. Eles solicitam muito atendimento com os psicólogos por causa da violência doméstica que acontece dentro das comunidades, onde o fator principal é o uso abusivo de bebidas alcoólicas,” afirmou.
Para ela, levar informações para essas comunidades pode salvar vidas. “Já tivemos relatos de uma pessoa que salvou uma grávida de tentativa de suicídio que estava com falta de ar. Ele tinha aprendido uma manobra no Capacitação Legal”, concluiu.
Para denunciar violações dos direitos humanos, disque 100 ou 180. As vítimas também podem procurar atendimento na sede do PDDHC, na Rua Coronel Pinto, 524, bairro Centro.
Suellen Gurgel
