O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), líder do Republicanos no Senado, apresentou um Projeto de Lei Complementar (PLP 196/2025) que busca assegurar às micro e pequenas empresas (MPEs) espaço efetivo na inovação tecnológica e na construção da infraestrutura nacional.
O texto corrige distorções criadas pela regulamentação da reforma tributária, que, ao extinguir o IPI e instituir a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), acabou excluindo os pequenos negócios de benefícios essenciais, como a importação de máquinas e equipamentos com imposto zero e o acesso a regimes estratégicos, entre eles o Reporto (modernização portuária) e o Reidi (desenvolvimento da infraestrutura).
Segundo Mecias de Jesus, essa exclusão representa um retrocesso em relação ao tratamento diferenciado previsto na Constituição.
“Este projeto é uma ação afirmativa em favor da justiça tributária e da inovação. Não podemos admitir que as micro e pequenas empresas, que são a espinha dorsal da economia brasileira, fiquem fora de setores estratégicos como a infraestrutura e a tecnologia. Garantir imposto zero para aquisição de máquinas e permitir a adesão ao Reporto e ao Reidi significa mais investimento, mais competitividade e mais empregos em todas as regiões do país”, afirmou o senador.
O projeto garante alíquota zero da CBS e do IBS na aquisição ou importação de máquinas, equipamentos e insumos tecnológicos. Além disso, autoriza a participação das MPEs nos regimes Reporto e Reidi mediante comprovação de capacidade operacional, corrigindo uma contradição que hoje beneficia apenas grandes empresas. O Inova Simples, mecanismo que facilita a criação de startups, também é preservado como porta de entrada para negócios inovadores de pequeno porte.
O impacto pode ser expressivo. O Brasil possui mais de 20 milhões de micro e pequenas empresas formalizadas, responsáveis por cerca de 30% do PIB, por mais de 50% dos empregos formais e por sete em cada dez novos postos de trabalho. Sua inclusão em cadeias produtivas antes restritas às grandes companhias ampliará a diversidade de fornecedores, reduzirá a concentração de mercado e trará mais competitividade a obras e projetos estratégicos.
Ao lado de marcos como a Lei do Bem, que concede incentivos para empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento, a proposta de Mecias de Jesus fortalece a base produtiva nacional e garante que a inovação possa ser transformada em geração de renda e emprego em todo o país.
