Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, o Instituto Federal de Roraima (IFRR), por meio da Coordenação de Qualidade de Vida e Seguridade Social (CQVSS), realiza, nesta sexta-feira, 13, às 8h30, na sala de reuniões da Reitoria, a palestra “Caminhos de Proteção – Fortalecendo Mulheres”. A atividade será ministrada pela delegada da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) Carla Gabriella Muniz Paulain e tem como objetivo orientar e fortalecer mulheres no enfrentamento à violência doméstica e familiar. Haverá a transmissão do evento pelo canal oficial do IFRR no YouTube.
Durante a palestra, a delegada vai abordar a Portaria 88/2025 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e do Ministério das Mulheres (MM). A normativa estabelece regras para a proteção de servidoras públicas federais em situação de violência doméstica e familiar. O documento dispõe sobre o direito de remoção, redistribuição e movimentação funcional como medidas de proteção, permitindo que a vítima seja deslocada para outro local de trabalho, quando necessário, para preservar sua integridade física e emocional.
A portaria se aplica às pessoas em exercício nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Além das mulheres, a norma contempla homens que estejam em relação homoafetiva e que vivenciem situação de violência doméstica e familiar. A medida busca garantir que a proteção institucional acompanhe a vítima, evitando que ela precise escolher entre sua segurança e a permanência no serviço público.
De forma clara e objetiva, a Portaria Conjunta MGI/MM 88/2025 assegura que a movimentação poderá ocorrer independentemente da existência de vaga no órgão de destino, como mecanismo emergencial de proteção. A norma também reforça a necessidade de confidencialidade e de celeridade nos processos, reconhecendo que a violência doméstica demanda resposta rápida e eficaz do Estado.
De acordo com a coordenadora de Qualidade de Vida do IFRR, Elioenai Fonseca, a ação integra as iniciativas institucionais voltadas à promoção do cuidado, da informação e do fortalecimento das servidoras e dos servidores, reafirmando o compromisso da instituição com a construção de um ambiente de trabalho seguro, acolhedor e livre de violência.
Lançamento do Plano Setorial
Durante o evento, também será lançado o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PSPEAD), aprovado pela Portaria 0531/GAB-Reitoria/IFRR, de 20 de fevereiro de 2026. O documento consolida a política institucional voltada à prevenção, acolhimento, apuração e responsabilização em casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação no âmbito do IFRR. À frente da ação está a Diretoria de Governança e Gestão de Riscos do instituto.
O PSPEAD é um instrumento estratégico para a governança institucional. Ele orienta a formulação e execução de ações, programas e políticas voltados à construção de um ambiente organizacional mais seguro, equitativo e respeitoso. Por meio dele, a instituição pretende estruturar iniciativas permanentes de prevenção à violência, ampliar a divulgação dos canais de denúncia e assegurar que todos conheçam os mecanismos de proteção existentes.
