A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) promove nesta segunda-feira, 12, a partir das 10h, no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, a audiência pública “Perspectivas e Desafios da Reforma Tributária Nacional para o Estado de Roraima”.
O encontro irá discutir os possíveis impactos que o Projeto de Lei (PL) nº 3.887/20 e as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) nº 45/19 e 110/19, ambos sobre a Reforma Tributária, poderão causar ao Estado, caso sejam aprovados, devido às especificidades da região, bem como avaliar as consequências locais.
Conforme a autora do requerimento, deputada Tayla Peres (Republicanos), apesar de ser um debate em nível nacional, é necessário trazer o assunto para Roraima.
“Nós precisamos trazer esse tema aqui para a Assembleia, para que possamos opinar, sugerir e tirar dúvidas para que, ao final [da audiência], possamos oficializar e enviar ao cenário nacional nossas ideias, o que achamos e precisamos”, esclareceu.
Segundo justificativa do requerimento, existem três propostas de Reforma Tributária em andamento no Congresso: o PL nº 3.887/20, que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), e as PECs nº 45/19 e nº 110/19, que alteram tanto o Sistema Tributário Nacional quanto a reforma tributária, para extinguir tributos e criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), respectivamente.
“Sendo assim, a necessidade de ouvir convidados em suas respectivas áreas de atuação contribuirá para esclarecer e informar a população acerca das mudanças e impactos diretos na sociedade roraimense”, cita trecho do documento.
Irão palestrar o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos de Roraima (Sindifisco), Jorgen Henrique Teixeira, e o diretor para assuntos parlamentares e relações institucionais do Fenafisco, Celso Malhani de Souza.
Foram convidados, também, o governo do Estado, senadores, deputados federais, auditores fiscais, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional Roraima, dos Conselhos de Economia e de Contabilidade, os secretários de Estado da Fazenda (Sefaz) e do Planejamento (Seplan), prefeituras de Boa Vista e Bonfim, entre outros.
Suzanne Oliveira
