A Sefaz (Secretaria Fazenda) participou na tarde desta segunda-feira, 29, de um encontro com representantes do setor automotivo e deputados membros da Comissão de Indústria, Empreendedorismo, Comércio, Turismo e Serviços da ALE-RR (Assembleia Legislativa de Roraima) para tirar dúvidas sobre as regras fiscais e tributárias que incidem sobre as transações comerciais de automóveis. O evento ocorreu na na sede da Fecomércio-RR (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Roraima).
O auditor fiscal Kardec Jakson Santos representou o secretário Manoel Sueide Freitas no evento, juntamente com os auditores fiscais de tributos Paulo Oliveira, Tácio Araújo e Vinícius Romano. Na reunião, foram levantadas diversas questões concernentes a impostos e contribuições que incidem sobre o setor automotivo em Roraima e na Região Norte.
A competitividade entre empresas de Roraima e do Amazonas foi um dos temas discutidos que mais suscitou dúvidas do empresariado local, quando a maioria dos empresários presentes apontou que os preços praticados no Estado vizinho são mais atrativos do que os do mercado local, o que leva muitos clientes a se deslocarem para Manaus para adquirir um veículo, que sai mais barato mesmo considerando custos de deslocamento.
Jackson explicou que a diferença de preço pode até ocorrer, principalmente, por conta de outros benefícios federais que beneficiam empresas da ZFM (Zona Franca de Manaus) e podem não ser extensivos aos municípios de Boa Vista e Bonfim, que são ALCs (Áreas de Livre Comércio).
Ele pontuou também que a Reforma Tributária, que tramita no Congresso Nacional, pode vir a prejudicar Roraima, sobretudo se não houver interesse político em garantir às ALCs, no texto constitucional, os mesmos benefícios que usufruem as empresas instaladas na ZFM.
“A proposta inicial da Emenda Constitucional 110 de 2019 destaca claramente que a Zona Franca de Manaus será mantida. É preciso também deixar de forma expressa no texto da reforma que as ALCs vão permanecer, evitando assim a perda de todos os benefícios fiscais que temos hoje”, explicou o auditor fiscal, esclarecendo ainda que a cobrança de impostos estaduais segue regras definidas nos convênios firmados no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), do qual todas as unidades da Federação fazem parte.
Para o presidente do Sindiveículos (Sindicato do Comércio Varejista de Veículos do Estado de Roraima), Luiz Távora, o encontro trouxe à tona muitos pontos que estavam obscuros para os empresários do setor.
“Foi muito enriquecedor o debate entre os membros da Sefaz e das entidades. Esperamos agora que essas propostas sejam sementes que vão dar frutos no futuro. A gente conta com o trabalho dos legisladores e da própria equipe da Sefaz no que for possível fazer administrativamente. O importante mesmo é maturar essas ideias e trabalhar em cima disso para que possamos chegar a algum resultado”, disse.
Kardec Jackson garantiu que todas as demandas dos empresários do setor serão analisadas pela Sefaz.
“De antemão identificamos que não existe nenhum problema na nossa legislação estadual. Em tese, nesse primeiro momento, verificamos que existem alguns ajustes a serem feitos na legislação federal, que vamos buscar entendimento junto aos nossos políticos e ao Confaz, para tentar melhorar e garantir mais competitividade para o setor no Estado”, finalizou.
Gilvan Costa
